TRT da 15ª Região garante pagamento de R$ 124,48 milhões em acordos durante Semana Nacional da Conciliação

O esforço de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região garantiu o pagamento de R$ 124,48 milhões durante a 12ª Semana Nacional da Conciliação. Foram 3.637 processos conciliados de 27 de novembro a 1º de dezembro, beneficiando 10.139 pessoas, números que habilitam a 15ª a disputar, pelo terceiro ano consecutivo, a primeira colocação do prêmio Conciliar é Legal. Vencida pelo TRT-15 nos últimos dois anos (2015, melhor TRT; 2016, critério absoluto), a premiação homenageia os tribunais que mais se destacaram durante o mutirão organizado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça.

"São números muito expressivos e, considerada a estagnação econômica do país, eles tornam-se ainda mais relevantes. Entretanto, tão importante quanto os valores pagos, é a resolução do conflito pela via negociada, atingindo assim a finalidade da Justiça, que  é a paz social", afirma o presidente do Tribunal, desembargador Fernando da Silva Borges.

Para o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-15 (Nupemec), desembargador José Otávio de Souza Ferreira, os principais fatores que fazem o Regional se destacar nacionalmente durante a Semana são a qualificação permanente dos magistrados e servidores e a atuação proativa das varas do trabalho e dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT). "Oferecemos capacitações periódicas para que nossos mediadores sejam verdadeiros pacificadores sociais, para que consigam identificar e propor soluções para os sofrimentos retratados nos processos eletrônicos ou de papel", afirmou.

Durante os cinco dias da Semana, o TRT-15 mobilizou as equipes de 153 varas do trabalho, 10 postos avançados e 9 Cejuscs-JT. Foram realizadas 10.137 audiências.

Percentualmente, o destaque ficou com o Cejusc de 2º Grau, coordenado pela juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato e que obteve acordo em cerca de seis de cada dez tentativas de conciliação. Já em relação ao número de processos conciliados, o Cejusc da Circunscrição de Campinas, dirigido pela juíza Ana Cláudia Torres Vianna, terminou a Semana com 343 acordos.

Em valores pagos, o destaque foi o Cejusc de 1º Grau da Circunscrição de Araçatuba, que, sozinho, homologou R$ 15,31 milhões em acordos, sob a coordenação do juiz Clóvis Victório Júnior. "Para elaborar a pauta, intensificamos o diálogo com as partes e com as varas do trabalho. Além disso, fizemos uma atuação itinerante, passando por todos os municípios da circunscrição, com 40 audiências por dia, das 8h às 19h", explica o magistrado.

Outras novidades e destaques

Uma das novidades do TRT-15 nesta edição da Semana foi a inclusão de 200 processos em recurso de revista na pauta de audiências do Cejusc de 2º Grau, em uma ação conjunta da Presidência do Tribunal, por meio do Nupemec, e da Vice-Presidência Judicial (VPJ). Foram R$ 4,30 milhões pagos em conciliações em recursos de revista. "Com os resultados obtidos durante a Semana e no início de novembro, vamos, no próximo ano, criar o projeto ConciliaRR – Conciliação em Recursos de Revista –, para levar também aos Cejuscs de outros municípios essa bem sucedida iniciativa", explica o vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Edmundo Fraga Lopes, que trabalhou nas audiências ao lado da juíza Kathleen Stamato, do juiz auxiliar da VPJ, Renato Henry Sant'Anna, e da equipe de servidores da unidade.

Na 1ª Vara do Trabalho (VT) de São Carlos, uma audiência de conciliação conduzida pela juíza Cláudia Bueno Rocha Chiuzuli colocou fim a um conflito envolvendo 1.251 trabalhadores, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Carlos e Ibaté, e a fabricante de compressores herméticos Tecumseh do Brasil. Eles divergiam, desde 2014, sobre os pagamentos de adicionais noturnos. "Ganharam os trabalhadores, ganhou a empresa, ganhou a Justiça do Trabalho, enfim, ganhou a sociedade. Cada ator exercendo bem seu papel para a obtenção da pacificação social", concluiu a magistrada.

Outra unidade a se destacar foi a VT de Andradina, que, na Semana, somou R$ 6,62 milhões pagos a trabalhadores por meio de acordos.