Lei do teste de paternidade em parentes de suposto pai entra em vigor

Publicado por: redação

25/04/2021 06:18 AM

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Nova legislação autoriza teste em parentes próximos, caso o exame seja pedido por um juiz

Após 12 anos de tramitação no Congresso, nova lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (19).

Segundo a nova legislação, caso o suposto pai tenha morrido ou não possa ser localizado, o teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz. O texto destaca que o ideal é que sejam parentes de grau mais próximo aos mais distantes.

A novidade altera um trecho da Lei de Investigação da Paternidade (Lei 8.560/1992), para acrescentar a previsão de exame em parentes próximos.

Fonte: Brasil 61