Tribunal Penal Internacional expede mandado de prisão para Putin

Hoje, 17 de março, o Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e a comissária para os direitos da criança, Maria Lvova-Belova.

 

Isso é afirmado no texto da declaração do tribunal.

"A Câmara de Instrução II, com base nos pedidos do Ministério Público datados de 22 de fevereiro de 2023, decidiu que existem motivos suficientes para acreditar que cada suspeito é responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal da população e transferência ilegal da população população das regiões ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa, o que causou danos às crianças ucranianas", afirmou o tribunal em comunicado.

 

Note-se que Vladimir Putin é responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de crianças dos territórios ocupados da Ucrânia.

 

"Há motivos razoáveis ​​para acreditar que Putin tem responsabilidade criminal individual pelos crimes mencionados e por sua incapacidade de exercer controle adequado sobre subordinados civis e militares", afirmou o TPI.

 

Maria Oleksiivna Lviva-Belova, a representante autorizada da criança, também é responsável pela deportação das crianças ucranianas.

 

Os mandados de prisão foram emitidos com base em declarações apresentadas pelo Ministério Público em 22 de fevereiro de 2023.

 

A propósito, o Tribunal Penal Internacional pretende abrir dois casos relativos a crimes de guerra cometidos pela Federação Russa . O tribunal também buscará a emissão de mandados de prisão para vários indivíduos.

 

Vale lembrar, o Gabinete de Ministros aprovou o projeto de resolução sobre  o estabelecimento do Gabinete do Tribunal Penal Internacional na Ucrânia .

 

Recorde-se que a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou  a criação do Centro Internacional de Investigação de Crimes de Guerra da Federação Russa na Ucrânia . Ele ficará baseado em Haia e coordenará a coleta de evidências e fará parte de uma equipe de investigação conjunta apoiada pela Eurojust.

 

Anteriormente, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução pedindo  a criação de um tribunal internacional sobre crimes de agressão da Rússia e da Bielorrússia contra a Ucrânia , 472 deputados votaram "a favor" deste documento, 19 contra e 33 políticos europeus se abstiveram.

 

Em vez disso, a vice-secretária de Estado para Assuntos Políticos dos EUA, Victoria Nuland, disse que o tribunal internacional para responsabilizar a Rússia por crimes de guerra cometidos na Ucrânia  poderia começar seu trabalho no verão de 2023 .

 

A propósito,  a União Europeia apoia a criação de um tribunal especial  para investigar crimes de guerra cometidos pela Federação Russa na Ucrânia. Ao mesmo tempo, a Rússia deve pagar pela restauração da Ucrânia.

 

Declaração em vídeo

do presidente do TPI,

Juiz Piotr Hofmański: