Justiça penaliza empresa de varejo por práticas de concorrência desleal em buscas online

Publicado por: redação
19/06/2024 11:01 AM
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Prática de desvio de clientela e confusão entre marcas é destacada pelo relator do caso


Prática pode causar confusão entre consumidores.

 

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa de varejo Magazine Luiza por concorrência desleal ao utilizar marcas registradas pela concorrente Casas Bahia em anúncios online. O caso, registrado sob o número de Apelação nº 1130874-18.2021.8.26.0100 revela que a página da Magazine Luiza aparecia entre os links patrocinados quando consumidores pesquisavam pelas marcas da Casas Bahia.

 

A decisão judicial proíbe a Magazine Luiza de usar os nomes da concorrente nos mecanismos de busca do Google ADS, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais e terá que pagar uma indenização por danos materiais, cujo valor será apurado na fase de liquidação.

 

Desvio de clientela e confusão entre consumidores
O relator do recurso, desembargador Sérgio Shimura, destacou que a prática de concorrência desleal é caracterizada pelo desvio de clientela e o uso indevido de mecanismos que podem induzir o consumidor a confundir estabelecimentos comerciais, produtos ou serviços. “Existe a possibilidade de o consumidor se confundir ou vincular uma marca à outra, como se fosse do mesmo grupo empresarial ou econômico, gerando prejuízo ao titular do registro ou da patente”, afirmou o magistrado.

 

Shimura enfatizou que a Magazine Luiza utilizou elementos nominativos de uma marca registrada, pertencente a um concorrente no mesmo ramo de atividade, como palavras-chave para divulgar anúncios contratados junto a provedores de pesquisa na internet. “Do acervo probatório, restou demonstrado que a ré utilizou elemento nominativo de marca registrada alheia, dotado de suficiente distintividade e no mesmo ramo de atividade, como vocábulo de busca à divulgação de anúncios contratados junto a provedores de pesquisas na internet, situação que caracteriza a concorrência desleal”, concluiu.

 

Também participaram do julgamento os desembargadores Ricardo Negrão, Mauricio Pessoa, Grava Brazil e Natan Zelinschi de Arruda. A decisão foi por maioria de votos.