Homossexuais x Congresso

Homossexuais criticam lentidão do Congresso para aprovar seus direitos

Militantes do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) e deputados criticaram nesta terça-feira (18) a lentidão do Congresso Nacional em aprovar medidas que garantam os direitos desse segmento. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), por exemplo, lamentou que nem mesmo projeto de sua autoria que institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia em 17 de maio (PL 81/07) tenha sido votado pelo Plenário.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. em 2007, mas o deputado licenciado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) apresentou recurso para que a proposta seja votada pelo Plenário. O projeto agora aguarda acordo para inclusão na pauta.

"Instituir a data é importante porque significa estimular ações na escola e nos bairros para discutir o assunto", disse Fátima Bezerra no 7º Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura.

A deputada foi uma dos parlamentares que solicitaram o evento, que ocorre durante todo o dia no auditório Nereu Ramos. Os outros foram Pedro Wilson (PT-GO), Iran Barbosa (PT-SE) e a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Iriny Lopes (PT-ES).

Mais projetos
Outras propostas que aguardam análise na Câmara são a PEC 66/03, que proíbe a diferença de salários, de exercício de função e critério de admissão por motivo de discriminação por orientação e expressão sexual, etnia, crença religiosa, convicção política, condição física, psíquica ou mental; e o PL 1151/95, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, senadora Fátima Cleide (PT-RO), reconheceu que as propostas relacionadas ao tema sempre emperram no Congresso. Ela destacou a importância de eleger neste ano pessoas ligadas à causa para atuar na Câmara e no Senado.

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, também sugeriu que os eleitores prestem atenção nos parlamentares comprometidos com a causa e pediu aos "fundamentalistas que estão no Congresso" que os respeitem.

Quem também criticou o Parlamento foi o secretário de Finanças da ABGLT, Léo Mendes. "O Legislativo até hoje não aprovou nenhuma lei para garantir direitos LGBT", afirmou em discurso bastante aplaudido. Conforme Mendes, a legislação nega uma série de direitos civis a essas pessoas, como o direito de casar. Para preencher a lacuna, ele cobrou a elaboração de um "estatuto da cidadania LGBT".

Apesar das cobranças de mais ação do Legislativo, o deputado Iran Barbosa disse que apenas a aprovação de leis não é suficiente para garantir direitos. "A lei é um marco, mas não a garantia. O povo organizado e cobrando, isto, sim, é a garantia."

Na quarta-feira (19), acontecerá a Primeira Marcha Nacional contra a Homofobia formada por caravanas de todo o Brasil. Entre as reivindicações da AGLBT, estão a garantia do Estado laico, o combate aos fundamentalismos, a aprovação do projeto que trata da criminalização da homofobia e que o Supremo Tribunal Federal rejeite as ações que julgam inconstitucional a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Há consenso de que sociedade não respeita direitos de homossexuais

Um consenso dos debates nesta terça-feira na Câmara é que, apesar de se declarar plural e diversificada, a sociedade brasileira não respeita lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Uma série de campanhas já está em curso para mudar essa realidade. Uma delas é a campanha do Ministério da Saúde “Sou Travesti, tenho direito de ser quem eu sou”, direcionada especificamente a esse público.

Feita em parceria com as próprias travestis, a campanha consiste na distribuição de material informativo, como cartazes e filmes, nas redes de saúde e de educação. Um dos objetivos, segundo o diretor-adjunto de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Eduardo Barbosa, é iniciar um movimento de valorização começando justamente pelas travestis.

Segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB) divulgados no seminário, houve 72 assassinatos de pessoas incluídas em uma dessas classificações até 5 de maio deste ano. Desse total, 38 eram gays; 27, travestis; e 6, lésbicas.
ConstituiçãoPara o 2º vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra (PT-MA), o seminário realizado nesta terça-feira reafirma a necessidade de cumprir a Constituição. “Compete a nós fazer valer o que está escrito aqui. No artigo 1º, diz que são fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Mais à frente, está dito que todos são iguais perante a lei.”

Já o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que os militantes da causa LGBT não querem ser toleradas ou aceitas, mas valorizadas em sua diferença e incluídas na sociedade.

Agência Câmara

Sizan Luis Esberci
Secretário Parlamentar