Rede promove ato público pela reforma da lei de direitos autorais

Rede promove ato público pela reforma da lei de direitos autorais

Idec e outras 19 organizações realizam manifestação pela abertura da consulta pública do projeto que reforma a atual legislação; entidades querem lei que equilibre proteção do autor e interesse público


São Paulo, 21 de maio de 2010 – A “Rede pela Reforma da Lei dos Direitos Autorais”, que reúne 20* organizações civis, entre as quais o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), realizará no dia 26 de maio, às 19h, na sede do Ministério Público Federal, em São Paulo, um ato pela abertura da consulta pública da LDA (Lei de Direitos Autorais - Lei 9.610/98).

Com a manifestação, as organizações cobram do MinC (Ministério da Cultura) a abertura imediata da consulta pública do projeto de reforma da lei atual, para que toda sociedade possa participar e discutir o assunto.

O que está em questão é como assegurar o acesso ao conhecimento e a democratização da cultura, preservando o interesse do autor. Segundo o advogado do Idec, Guilherme Varella, “o Brasil possui uma das leis mais rígidas do mundo. Precisamos de algo mais flexível, que facilite o acesso às obras por todos, uma lei mais adequada à nova realidade digital. O direito autoral tem o papel de proteger o autor, mas também de garantir os direitos fundamentais à educação e à cultura”.

Durante o evento, será divulgada uma carta de princípios para nortear uma nova e democrática legislação autoral. Além disso, será lançado o caderno "Direito Autoral em Debate", produzido coletivamente pela Rede, que esclarece as relações entre o direito autoral e os recursos educacionais, a produção artística, o acesso à cultura, as possibilidades digitais e os direitos do consumidor.


*Rede pela Reforma da LDA

Rede de 20 organizações, com a missão de promover uma ampla discussão no processo de reforma da Lei de Direito Autoral, garantindo o acesso ao conhecimento e a democratização da cultura no país.

Ação Educativa

Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância

Casa da Cultura Digital

Coletivo Ciberativismo

Coletivo Epidemia

Comunidade Recursos Educacionais Abertos

CTS/FGV

CUCA da Une - Circuito Universitário de Cultura e Arte da UNE

Gpopai/USP

GTLivro

IDEC

Instituto NUPEF

Instituto Paulo Freire

Intervozes

Laboratório da Cultura Digital

Movimento Mega Não

Música Para Baixar

Partido Pirata

Rede Livre de Compartilhamento da Cultura Digital

União Nacional dos Estudantes



Serviço

Data: Dia 26 de maio

Horário: 19h

Local: Ministério Público Federal - auditório

Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768, Cerqueira César, São Paulo/SP (próx. ao metrô Trianon-Masp


Mais informações:

www.idec.org.br www.reformadireitoautoral.org



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