Empreendedorismo comemora vitória na defesa do contribuinte

Publicado por: redação
30/06/2010 11:33 PM
Exibições: 145

Empreendedorismo comemora vitória na defesa do contribuinte

Desistência do governo por projeto que altera lei de execução fiscal é resultado da mobilização de empresários

Após análise dos projetos que sugerem mudanças na lei de execução fiscal, entre elas a transferência de funções do Judiciário para o âmbito administrativo, o governo, por meio do comitê de gestão do Pacto Republicano, desistiu do pacote tributário enviado ao Congresso Nacional. Satisfeito com a decisão, José Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP) comemora. “Esta vitória é resultado da união do segmento produtivo brasileiro”.

José Chapina lembra que foram meses de mobilizações contrárias ao PL 5.080/2009 e outros similares que sugerem a outorga à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional da atividade jurisdicional, uma função restrita ao Judiciário, até o governo recuar. "Ficamos satisfeitos com a desistência destes projetos, pois ameaçavam o mais elementar direito de ampla defesa do contribuinte". Participaram das mobilizações entidades como Sescon-SP, OAB-SP, Fiesp, Associação Comercial de São Paulo e Fecomércio.

Caso a proposta fosse aprovada, a polêmica penhora online ganharia mais celeridade, pois passaria a ser feita diretamente pelo fisco, extinguindo a alternativa de contestação da legitimidade da cobrança no Judiciário. "Representantes de vários segmentos se uniram para esclarecer aos parlamentares em Brasília os malefícios dos projetos para o contribuinte", afirma Chapina Alcazar, que também é coordenador do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, grupo que reúne entidades da indústria, comércio e serviços.

A partir de outubro passado, lideranças do segmento produtivo nacional deram início a uma série de debates sobre o tema, além de mobilizações em São Paulo e Brasília para entregar aos deputados e senadores manifesto e parecer de inconstitucionalidade assinado por juristas como Ives Gandra Martins e Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB-SP.

“A origem desta proposta é o descontrole governamental com o orçamento, já que o aumento dos gastos públicos e a pressão por novas receitas exigem ideias dos comandantes do país, que optam sempre por colocar o fardo sobre os cidadãos”, afirmou Ives Gandra à época do anuncio do projeto.

Danielle Borges
Jornalista

Vídeos da notícia

Imagens da notícia

Categorias:
Tags: