Mutirão de medidas de segurança começa nesta segunda-feira na Bahia

Mutirão de medidas de segurança começa nesta segunda-feira na Bahia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, a partir da próxima segunda-feira (12/07), o I Mutirão de Medidas  de Segurança no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador. A medida faz parte de uma política nacional que visa mapear a quantidade de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico existentes no País e o número de internos em cada unidade. A visita ao Hospital de Custódia de Salvador acontecerá às 15h, com a presença do juiz auxiliar da presidência CNJ Márcio André Keppler Fraga. A intenção é verificar a situação de 140 internos do hospital, cujos processos serão avaliados durante o período do mutirão, que segue até quarta-feira (14/07).

De acordo com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luciano Losekann, a ação será dividida em etapas. Na primeira, será analisada a situação de todos os internos e os processos referentes às medidas de segurança impostas. Nesta primeira fase será debatida, também, a possibilidade de implantação de projetos e programas voltados para os portadores de doenças mentais, para adequação à Lei 10.216/08, de política antimanicomial.

Além disso, será formado um grupo específico para avaliar as entradas e saídas dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, as altas progressivas, as residências terapêuticas, os hospitais dia-noite, dentre outros. Na segunda etapa, prevista para setembro, a equipe do CNJ retornará à Bahia, para a análise das melhorias e decisões. Também serão instituídos mecanismos permanentes de fiscalização e gestão dos problemas em saúde mental, sobretudo no que se refere ao paciente judiciário.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio André Keppler Fraga, “o enfoque deste evento é diferente dos mutirões carcerários, porque neste pretende-se criar mecanismos para inserir essas pessoas novamente à sociedade, bem como ajudar suas famílias com apoio social e moral, e não apenas proporcionar a liberdade”, explica.

O Grupo de Monitoramento, Fiscalização e Acompanhamento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), formado pelos juízes Cláudio Daltro, Andremara dos Santos, Gelzi Maria Matos e Antonio Cunha, irá acompanhar as atividades dando todo o apoio necessário para a sua realização. Também colaborarão com o mutirão, a Defensoria Pública do Estado, a Secretária de Saúde e de Administração do Sistema Penitenciário, o Ministério Público, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, entre outros.

IC/ EN

Agência CNJ notícias