Governo faz radiografia de hospitais de custódia do país

Publicado por: redação
11/07/2010 11:46 PM
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Governo faz radiografia de hospitais de custódia do país

Brasília, 12/07/2010 (MJ) – Os hospitais de custódia (manicômios judiciais) do Brasil vão passar por um verdadeiro pente fino a partir desta segunda-feira (12). Ação coordenada pelo Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai fazer uma radiografia destes estabelecimentos pelo país: serão analisadas infra-estrutura, condições médicas dos pacientes, serviços de saúde, assistência social e acesso à justiça oferecidos, terapias aplicadas e trabalho feito com as famílias, por exemplo.

O primeiro local a ser observado será o Hospital de Custódia de Tratamento de Salvador. A equipe coordenada pelo Ministério da Justiça chega à capital baiana nesta segunda-feira (12). O trabalho de verificação in loco das condições do estabelecimento, seus pacientes e seus profissionais será feito até quarta (14). Depois disso, uma equipe intersetorial ainda promoverá ações de perícia médica e de assistência jurídica aos pacientes por um período de 60 dias. A idéia do mutirão é a de desenvolver, em parceria com os governos estaduais e municipais, soluções e arranjos locais para cada um dos estados visitados.

O grupo realizará a sessão de instalação do mutirão no Tribunal de Justiça da Bahia, na tarde de segunda-feira (12), e depois segue para o hospital de Salvador. Além de coordenar a ação dos outros ministérios e do CNJ, o Ministério da Justiça tem o papel de articular a atuação das secretarias estaduais de Segurança Pública, de Saúde e de Justiça e Cidadania. A rede de acesso à justiça inclui ainda o Ministério Público e a Defensoria Pública da Bahia.

A intenção é traçar um quadro real de como está a situação dos hospitais de custódia no Brasil, para subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas adequadas para a área. E as boas práticas já em andamento observadas serão replicadas para os demais estados por meio da realização de seminário estadual com a apresentação de relatório final do diagnóstico alcançado.

A iniciativa teve inspiração nos mutirões carcerários realizados pelo CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça, nas penitenciárias brasileiras desde 2008, que já beneficiou mais de 20 mil presos que possuem algum tipo de situação irregular no cumprimento de suas penas.

Depois da capital baiana, a próxima parada será no Ceará, no Hospital de Custódia e Tratamento Governador Stênio, em Fortaleza.

Inimputáveis

Os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico podem se destinar aos inimputáveis e semi-imputáveis, de acordo com o Código Penal Brasileiro e com a lei 10.216 de 2001, conhecida como “lei de saúde mental”. O código define como inimputável, em seu artigo 26, “o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”. O tema também envolve políticas de saúde pública, que, segundo a lei, deverão ser prestadas “em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais”.

Mais informações:

Ministério da Justiça – Assessoria de Comunicação

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