CPI para analisar a situação tributária do setor de bebidas no País

CPI PARA O SETOR DE BEBIDAS NO PAÍS É PROPOSTA DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Encontro contou com representantes da Casa da Moeda, Receita Federal e Ministério da Fazenda

Durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 13 de julho, na Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara Federal, o deputado federal João Dado (PDT-SP) sugeriu a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para analisar a situação tributária do setor de bebidas no País.

A audiência contou com a participação de representantes da Casa da Moeda, da Receita Federal do Brasil e da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – AFREBRAS,  entidade que levou a Brasília mais de 80 pequenos e médios fabricantes de refrigerantes de diversas regiões do Brasil,  prejudicados pelo Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe).

O Sicobe, que instituiu a cobrança de R$ 0,03 por unidade de bebidas envasadas, independentemente do volume e do preço da embalagem, foi o alvo da audiência pública. As explicações de sua existência e cobrança foram apresentadas tanto pelo representante da Casa da Moeda, Carlos Roberto de Oliveira, diretor técnico do órgão, quanto pelo coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil da Receita Federal do Brasil, Marcelo Fish de Berredo Menezes, que no ato representou o secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo e o ministro da Fazenda Guido Mantega, que apontaram os vários problemas mercadológicos e de tributários do setor.

Visivelmente sensibilizado com a situação tributária dos pequenos e médios fabricantes nacionais, o deputado federal João Dado (PDT-SP) sugeriu a instauração de uma CPI para investigar o problema, além de propor uma reunião da Comissão de Finanças e Tributação para estudar mais  profundamente o assunto. Dado alegou que a situação é muito grave e precisa de providências urgentes. A proposta da CPI para o setor foi aceita de imediato por mais de 20 deputados federais que compareceram à sessão, entre eles Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Guilherme Campos (DEM-SP),  José Francisco Paes Landim ( PTB-PI ) Tadeu Filipelli (PMDB-DF), Odair Cunha (PT-MG), André Vargas (PT-PR), Cezar Silvestri (PPS-PR) e outros.

“Se não houver uma atitude urgente do Ministério da Fazenda e da Receita Federal do Brasil sobre a questão do Sicobe, haverá fechamento em massa das pequenas e médias fábricas de refrigerantes do País, que não suportam mais esta onerosa tributação”, disse Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da AFREBRAS, ao fazer sua exposição.

Bairros argumentou ainda que existem atualmente duas vertentes perniciosas afetando os pequenos e médios produtores nacionais: a situação mercadológica, visto que o mercado está concentrado nas mãos de duas empresas, a Coca-Cola e a Ambev, companhias responsáveis por 78% do volume de mercado e 92% do faturamento do setor e a alta tributação, que sufoca os produtores. ”No ano 2000, quando ocorreu a fusão da Brahma com a Antarctica, existiam 850 empresa setoriais no País. Hoje, são apenas 238 que tendem a fechar suas portas se não houver providências por parte do governo, o que levará ao fechamento de mais de 48.000 postos de trabalhos diretos".

"Nos últimos anos fechamos, aproximadamente, seis fabricas por mês. Qual é o empreendedor que tem motivação para trabalhar em uma situação dessas? A interesse é para fechar, deixando no mercado apenas as duas grandes corporações internacionais que já o dominam”, lamentou o presidente da Afrebras.

Após se inteirar a situação; o deputado federal Cezar SilvestrI disse que " existe uma injustiça tributária com a conivência da Receita Federal. Sempre que a RFB aparece com alguma novidade é para prejudicar as pequenas empresas”,afirmou.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que solicitou a audiência pública, defendeu que a questão de política fiscal e econômica exige vontade política para ser solucionada. “Ninguém é contra a fiscalização do Sicobe. O que se discute é a taxação igual para todas as empresas. Não é possível cobrar o mesmo imposto para uma empresa que fatura 1,2 bilhões de reais por mês e para uma que fatura R$ 2 milhões,“ afirmou Hauly.

Ao término da audiência, os deputados Cezar Silvestri (PPS-PR), Tadeu Filipelli (PMDB-DF) e Odair Cunha (PT-MG) e representantes da AFREBRAS formaram uma comissão para levar uma proposta de solução do caso para a Receita Federal do Brasil e para o Ministério da Fazenda, a fim de evitar que empresas de pequeno e médio porte do ramo de bebidas fechem as portas. Segundo o deputado Hauly, a reunião deverá ser marcada ainda para esta semana. Ele espera que haja a suspensão da taxa de fiscalização, de R$ 0,03, do Sicobe, incidente em garrafa ou lata de cerveja, refrigerante, suco e água.

Fonte:
Danielle Ruas
assessoria de imprensa