Cuidado: Isto é crime!

Publicado por: redação
17/04/2009 05:36 AM
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 Cuidado com o que você faz ou fala na Internet


Falar em um chat que alguem que alguém cometeu algum crime (ex. ele é um ladrão...)
Tipificação: Calúnia previsto no Art.138 do C.P.
Dar forward para várias pessoas de um boato eletrônico
Tipificação: Difamação previsto no Art.139 do C.P.
Enviar um e-mail ofensivo, por exemplo xingando uma pessoa Tipificação: Injúria previsto no Art.140 do C.P.

Enviar um e-mail dizendo que vai pegar a pessoa
Tipificação: Ameaça previsto no Art.147 do C.P.

Enviar um e-mail para terceiros com informação considerada confidencial
Tipificação: Divulgação de segredo previsto no Art.153 do C.P.

Fazer um saque eletrônico no internet banking com os dados de conta do cliente Tipificação: Furto previsto no Art.155 do C.P.

Enviar um vírus que destrua equipamento ou conteúdos
Tipificação: Dano previsto no Art.163 do C.P.

Copiar um conteúdo e não mencionar a fonte, baixar MP3 que não tenha controle como o WMF
Tipificação: Violação ao direito autoral previsto no Art.184 do C.P.

Criar uma Comunidade On-line que fale mal sobre pessoas e religiões
Tipificação: Escárnio por motivo de religião previsto no Art.208 do C.P.

Divulgar um banner para sites pornográficos
Tipificação: Favorecimento da prostituição previsto no Art.228 do C.P.

Colocar foto em Comunidade On-line com “aquele dedo" em riste (médio)
Tipificação: Ato obsceno previsto no Art.233 do C.P.

Criar uma Comunidade dizendo, por exemplo, “já roubei a loja tal…"
Tipificação: Incitação ao Crime previsto no Art.286 do C.P.

Criar uma Comunidade para ensinar como fazer "um gato"
Tipificação: Apologia de crime ou criminoso previsto no Art.287 do C.P.

Enviar e-mail com remetente falso (caso comum de spam)
Tipificação: Falsa identidade previsto no Art.307 do C.P.

Receber um spam e resolver devolver com um vírus, ou com mais spam
Tipificação: Exercício arbitrário das próprias razões previsto no Art.345 do C.P.

Participar de Cassino On-line
Tipificação: Jogo de azar previsto no Art.50 da L.C.P.

Fazer comentários pejorativos sobre uma pessoa, falando sobre a cor de sua pele
Tipificação: Preconceito ou Discriminação Raça-Cor-Etnia-Etc.
previsto no Art.20 da Lei 7.716/89

Ver ou enviar fotos online de crianças nuas (cuidado com as fotos de seus filhos e dos filhos de seus amigos na net)
Tipificação: Pedofilia
previsto no Art.247 da Lei 8.069/90 "ECA"

Usar logomarca de empresa em um link na página da internet, em uma comunidade, em um material, sem autorização do titular, no todo ou em parte, ou imitá-la de modo que possa induzir a confusão.
Tipificação: Crime contra a propriedade industrial
previsto no Art.195 da Lei 9.279/96

Empregar meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem, por exemplo, uso da marca do concorrente como palavra-chave ou link patrocinado em site de busca.
Tipificação: Crime de Concorrência Desleal
previsto no Art.195 da Lei 9.279/96

Monitoramento não avisado previamente, coleta de informações espelhadas, uso de spoofing page.(1)
Tipificação: Interceptação de comunicações de informática
previsto no Art.10 da Lei 9.296/96

Usar cópia de software sem ter a licença para tanto
Tipificação: Crimes Contra Propriedade Intelectual, "Pirataria"
previsto no Art.12 da Lei 9.609/98
 

(1) Também conhecido como phishing. Um usuário mal-intencionado reproduz a aparência de um site legítimo, como o de um banco. O cliente, pensando que está em ambiente seguro, fornece seus dados (senhas, números de contas) para um criminoso.

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