Consumidor tem direito à preservação da saúde
No dia 15 de outubro, em que se comemora o Dia do Consumidor Consciente, a Abifibro ressalta que o Brasil conta com telhas, caixas d’água, e outros produtos livres de amianto, feitos com fibras alternativas eficientes e comprovadamente seguras à saúde do trabalhador
No dia 15 de outubro, quando se comemora o Dia do Consumidor Consciente, a Abifibro - Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores dos Produtos de Fibrocimento - ressalta que é direito da população exigir produtos que não sejam prejudiciais a sua saúde. O Brasil já conta com telhas, caixas d’água e outro produtos livres de amianto, feitos com fibras alternativas eficientes e seguras à saúde das pessoas.
O amianto é um mineral comprovadamente cancerígeno. Atualmente, 59 países proíbem a extração, produção, comercialização e utilização de todos os tipos de amianto, inclusive o crisotila ou amianto branco, em função dos males já constatados que causam à saúde.
No entanto, no Brasil há uma Lei Federal, 9.055/95, que permite o uso controlado do amianto branco (crisotila). Apesar disto, tramita na Câmara dos Deputados um relatório realizado pelo deputado federal Edison Duarte (PV-BA) que sugere o banimento do amianto em todo o território nacional. Caso aprovado, este “dossiê do amianto”, como ficou conhecido, embasará projetos de leis do Congresso Nacional que tenham como intuito banir ou restringir ao mineral no Brasil.
Os estados e municípios podem legislar complementarmente à União (decisão do STF), quando a questão é sobre saúde. Hoje, no Brasil, existem em vigor leis estaduais que proíbem o uso do amianto e produtos que o contém, em São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além de inúmeras legislações municipais, no mesmo sentido.
No Dia do Consumidor Consciente, a ABIFibro, que trabalha para que esse tipo de retrocesso não aconteça, alerta a população para que exija produtos que não agridam a sua saúde.