Suspensa a remoção de servidores pelo TJRJ

Suspensa a remoção de servidores pelo TJRJ

O conselheiro José Adonis Callou de Araújo de Sá, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar, nesta quinta-feira (28/10), suspendendo os efeitos dos atos de remoção de servidores pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O pedido ao CNJ foi feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que alegou que as remoções seriam retaliação à greve dos servidores em outubro deste ano.

“Os atos expedidos pela Presidência do TJRJ não apresentam a necessária motivação, pressuposto de sua validade. Os atos não mencionam a modalidade de remoção, não fazem referência a qualquer procedimento administrativo previamente instaurado para verificação de fatos e tampouco indicação do suposto ato de delegação, ao presidente do tribunal, de competência atribuída à Corregedoria-Geral”, afirma José Adonis em sua decisão.

Segundo ele, o TJRJ não indicou o motivo das remoções de servidores nem o fundamento legal. Com base em decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça, o conselheiro destacou que a falta de motivação torna nulo os atos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, há fatos noticiados em outros procedimentos em trâmite no CNJ que “indicam possível desvio de finalidade”.

“Verifico a existência de risco de dano irreparável, caso não seja concedida a medida de urgência pleiteada” afirmou. E acrescentou que os atos praticados pela presidência do Tribunal, além do temor que dissemina entre os servidores, “acarretam graves prejuízos aos servidores removidos compulsoriamente”.

Gilson Euzébio

Agência CNJ de Notícias