Preenchimento das cotas de deficientes ainda é entrave

Preenchimento das cotas de deficientes ainda é entrave

Para Pactum, as empresas ainda encontram dificuldades para preencher as cotas de deficientes, como a pensão mensal do Governo e a ausência de políticas públicas para a implementação de uma infraestrutura urbana, que respeite os portadores de deficiência

Em vigor desde o ano 2000, a Lei 10.098 e o Decreto 3298, de 1999, obrigam as empresas com mais de 100 empregados a destinar parte de suas vagas para trabalhadores com alguma deficiência. Porém, as empresas ainda encontram grandes dificuldades para o cumprimento das cotas. Um dos principais entraves é que a contratação de deficientes resulta na perda da pensão mensal que todos os deficientes têm direito com base na Lei Orgânica de Assistência Social.

“As pessoas que recebem este benefício preferem complementar a renda com atividades informais ao invés de procurar um trabalho com registro em carteira e pequenos salários, já que assim perdem o direito à pensão”, explica Karla Bernardo, diretora da área trabalhista/empresarial da Piazzeta, Boeira e Rasador Advocacia Empresarial e Pactum Consultoria Empresarial.

Para a advogada, muitas empresas ainda têm dificuldade de encontrar profissionais capacitados para ocupar determinadas vagas disponíveis em seus quadros. Outro aspecto grave é a ausência de políticas públicas para a implementação de uma infraestrutura urbana que respeite os portadores de deficiência. A falta de mobilidade urbana ainda faz com que o deficiente defronte-se também com o preconceito e a discriminação.

A Pactum Consultoria Empresarial é uma empresa que trata o direito com visão estratégica e de desenvolvimento, é um centro permanente de estudos e pesquisas jurídico-empresariais, especializado em reorganização societária, preparação e acompanhamento de fusões, aquisições, vendas e incorporações, planejamento estratégico trabalhista, cível e tributário, dentre outras atividades. A empresa foi fundada em 1979 e possui escritórios em cinco capitais de estados: São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis. Além do Brasil, a Pactum também atua na Argentina, Chile, Colômbia, Equador e Uruguai.