Defensoria Pública de SP comemora 5 anos de existência no próximo domingo (9/1)
No próximo domingo, 9 de janeiro de 2011, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo completa 5 anos de existência. Apesar de prevista como instituição essencial à Justiça pela Constituição de 1988, o Estado de São Paulo passou a contar com sua Defensoria Pública a partir de 9 de janeiro de 2006, após a promulgação da Lei Complementar Estadual nº 988.
A Defensoria Pública está presente em 24 comarcas do Estado, de um total de cerca de 300. Os 421 Defensores Públicos atualmente em exercício são responsáveis por números expressivos de atuações em favor da população carente. Em 2010, foram computados cerca de 830 mil atendimentos (incluindo-se audiências judiciais, dados parciais) em todas as áreas jurídicas: cível, família, infância e juventude, criminal, execução penal, além de direitos coletivos – que incluem direitos do consumidor, habitação, saúde, entre outros.
Ainda em 2010, 17.700 habeas corpus foram impetrados por defensores públicos perante o Tribunal de Justiça (TJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). A Defensoria paulista mantém um escritório em Brasília para garantir o acompanhamento de processos nos tribunais superiores da capital federal.
Na área de combate à violência contra mulheres, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria de SP mantém atuação destacada na aplicação da Lei Maria da Penha. No último ano, somente na Capital, foram propostas 480 ações judiciais em defesa de mulheres que procuraram a Defensoria. Nessa área, 990 audiências judiciais foram realizadas entre janeiro e dezembro.
Outra diretriz de atuação da Defensoria paulista é a realização de acordos extrajudiciais, de modo a evitar a judicialização desnecessária de demandas e agilizar a obtenção de soluções. Ainda em 2010, foram inaugurados Centros de Atendimento Multidisciplinar, compostos por psicólogos e assistentes sociais, que auxiliam os defensores públicos no atendimento ao público.
Além de processos individuais, a Defensoria também atua em processos coletivos, que beneficiam grupos de cidadãos. Os defensores públicos possuem a prerrogativa legal para ajuizarem ações civis públicas, em geral relacionadas aos direitos a moradia, saúde, educação, transporte, meio-ambiente e de consumidor. Nos links abaixo, seguem exemplos de atuações de destaque durante 2010.
No final deste mês, 79 novos Defensores Públicos do Estado devem tomar posse e completar o quadro de 500 cargos da instituição. Com isso, quatro novas unidades devem ser aberta durante o ano de 2011 (Franca, Santo André, Piracicaba e Itaquaquecetuba), ampliando-se a cobertura de atendimento e o acesso à Justiça para a população carente do Estado
Atuações de destaque durante 2010:
Defensoria Pública de SP em Diadema barra na Justiça aumento repentino em contas de água (5/7/2010)
Eleições 2010: Defensoria Pública de SP obtém decisão do TJ/SP que garante direito de voto a adolescentes internados em Ribeirão Preto (26/8/2010)
São Luiz do Paraitinga: Defensoria SP obtém liminar que obriga prefeitura e Estado a manter pagamento do auxílio-moradia às famílias afligidas pelas cheias (16/9/2010)
Defensoria Pública de SP inicia mutirão carcerário que atenderá 11 mil mulheres presas no Estado (4/10/2010)
Defensoria Pública de SP obtém na Justiça liminar que obriga empresa de viação a divulgar direitos dos idosos em transporte interestadual (3/11/2010)
Defensoria Pública de SP confirma em segunda instância decisão judicial que mantém creches de Jundiaí abertas durante as férias (10/11/2010)
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