Consumidor morador de Brasília (DF), foi surpreendido com a notícia que seu nome estava inscrito no SPC pelo Banco Santander e Banco Bradesco

CONSUMIDOR VÍTIMA DE FRAUDE COM SEUS DOCUMENTOS É INDENIZADO EM R$ 7.000,00

O consumidor Marcelo Lima, morador de Brasília (DF), foi surpreendido com a notícia que seu nome estava inscrito no SPC pelo Banco Santander e Banco Bradesco. Só que o consumidor, que é Militar da Marinha, nunca manteve qualquer conta ou relacionamento com qualquer um dos bancos que o negativaram. O consumidor recorreu ao Judiciário com duas ações distintas.

Na sentença proferida contra o Santander, pelo Juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel da 1ª Vara Cível de Brasília, a dívida foi considerada nula e o Santander condenado a indenizar o consumidor em R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Para José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC, "de janeiro a dezembro de 2010 foram 139 os consumidores que procuraram orientação do Instituto em Brasília sobre o mesmo problema. Desde 2008 as reclamações vêm aumentando, sendo que todos os dias recebemos consultas por e. mail de pessoas na mesma situação"

"As fraudes se intensificam nos períodos de maior apelo consumista, como Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal, onde os golpistas aproveitam o maior volume de transações para tentar passar pelas análises de crédito das financiadoras", comenta Tardin.

Serviço

O IBEDEC orienta todos os consumidores que estiverem na mesma situação, sobre como proceder:

- preste sempre atenção quando passar o cartão de crédito ou cheques durante viagens, pedindo nota fiscal nas lojas que comprar para poder comprovar eventuais diferenças nos lançamentos.

- ao saber de fraudes com seus documentos e dívidas contraídas em seu nome, o consumidor deve registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia, pois este documento vai gerar um procedimento investigatório pela Polícia Civil e também serve como prova perante terceiros da existência de clone de seus documentos.

- o consumidor que tiver os documentos furtados ou perdidos, também deve registrar Boletim de Ocorrência para se precaver de futuros clones e, se possível, publicar um anúncio nos classificados de jornais locais para comunicar a situação.

- nos bancos de dados como SERASA e SPC´s, é possível ao consumidor registrar informações sobre cheques, cartões e documentos furtados. É importante alimentar estes bancos, para que o comércio tenha ciência do fato e não venda para os fraudadores, evitando assim prejuízo para todos.

- o consumidor deve pedir o cancelamento do contrato feito em fraude diretamente ao agente financeiro, bem como a baixa da restrição de crédito em seu nome.

- caso o banco não responda ao pedido de cancelamento em até 30 (trinta) dias ou insista na negativação, o consumidor deve recorrer ao Judiciário, onde fará jus ao cancelamento do contrato e, conforme o caso, indenização por danos morais.

- As ações até de valor de até 20 (vinte) salários mínimos, podem ser propostas diretamente nos Juizados Especiais, sem necessidade de acompanhamento de advogado. As causas de valor de até 40 (quarenta) salários mínimos podem ser propostas nos Juizados, mas exigem a presença de advogado.

Para mais informações, favor contatar o Diretor do IBEDEC José Geraldo Tardin:

IBEDEC - Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo
CLS Quadra 414, Bloco "C", Loja 27 Asa Sul - Brasília/DF
Fone: (61) 3345-2492 e 9994-0518
Site www.ibedec.org.br - E-mail consumidor@ibedec.org.br