Projeto prevê reserva de vagas para sentenciadas

Publicado por: redação
28/01/2011 09:49 AM
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Projeto prevê reserva de vagas para sentenciadas

Objetivo é minimizar a reincidência de presas em regime semiaberto ou aberto

A realidade das mulheres em estabelecimentos prisionais é ainda mais dura, quando comparada a dos homens. Dados do Ministério da Justiça, relativo a meados de 2009, apontam que no Brasil existem cerca 30.519 detentas.  A maioria dessas mulheres é jovem, com idade entre 18 e 29 anos, mãe solteira, afrodescendente e possui ensino fundamental incompleto. Em geral, o crime mais cometido pelas detentas é tráfico de entorpecentes, seguido dos crimes contra o patrimônio, muitas vezes induzidas, pelos maridos ou namorados.

Na Bahia, são 509 detentas, segundo dados da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), que apresentam o mesmo perfil de mulheres jovens e afrodescendentes. E, para contribuir para reinserção de detentas no mercado de trabalho, possibilitando uma oportunidade de mudança de vida e de auto-sustento, a vereadora Vânia Galvão (PT) apresentou em 2009 ao Prefeito João Henrique, o Projeto de Lei nº 503/2009, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para mulheres sentenciadas em regime semi-aberto ou aberto e egressas do sistema penitenciário nas contratações de obras ou serviço da administração pública municipal. Apesar dos esforços da vereadora, o projeto foi vetado em 2010.

O sistema penal brasileiro estabelece a pena com a finalidade retributiva, associada à reabilitação do sentenciado e sua reinserção social como cidadão que já pagou sua dívida com a sociedade e, por este motivo, a vereadora Vânia Galvão insiste na execução desse projeto, desta vez com indicação ao governador Jacques Wagner, propondo reserva de vagas de trabalho na administração estadual. “As autoridades devem conscientizar-se de que a principal solução para o problema da reincidência passa pela adoção de uma política de apoio à egressa, fazendo com que seja efetivado o previsto na legislação vigente”, destaca.

Ciclo de violência - A situação econômica da família e a distância dos filhos, para aquelas que os tem, são os maiores problemas para as mulheres presas. Segundo um estudo da Associação dos Juízes para a Democracia, a violência contra a mulher presa repercute em sua família. “Às vezes, elas ocupam posições secundárias dentro de redes criminosas e quase sempre aparecem no papel de mães, esposas ou namoradas dos delinqüentes”, afirma Ignacio Cano, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Este é o principal objetivo do projeto apresentando pela vereadora Vânia Galvão: garantir renda às mulheres, após cumprirem sua  sentença, ou enquanto estiverem no regime semi-aberto, afastando-as de um possível retorno ao mundo do crime.

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Assessoria de Comunicação
Vereadora Vânia Galvão
www.vaniagalvao.com.br

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