Hans Donner, professores e autoridades do Judiciário debatem sobre marcas e patentes

A mesa de abertura do evento Designer Hans Donner fala sobre Criação
O designer da TV Globo Hans Donner abriu nesta terça-feira, dia 26, a série de palestras do seminário de “Avaliação dos 15 anos de Vigência da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96)”, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O evento é coordenado pela desembargadora Leila Mariano, diretora-geral da Escola da Magistratura do Rio (Emerj). “Hoje, 15 anos após o início da lei, é importante esta parada para se analisar o quanto se avançou a partir da sua vigência”, destacou a desembargadora.

Hans Donner falou sobre a importância da criação visual. “Se uma imagem vale mais do que mil palavras, quantas  palavras já mandei para os corações de vocês?”, frisou. Ele contou sobre sua trajetória e disse que conheceu o país por meio do futebol brasileiro acompanhado pela TV. Fã dos jogadores Gilmar e Pelé, Hans decidiu que seria no Brasil que ele tentaria sucesso na carreira. “Este país tem emoção”, disse ele na época em que assistia aos jogos no fundo de um quintal na cidade austríaca onde morava.

O designer revelou que sua criação mais conhecida, a logomarca da TV Globo, foi criada em um guardanapo durante um voo. “Ela virou a marca mais importante do país”, afirmou. Durante a apresentação, Hans Donner mostrou vídeos de conhecidas aberturas e vinhetas feitas por ele na emissora. “O Brasil sempre foi o país do futuro”, acredita o alemão, que aos dois anos foi morar na Áustria.

Para a desembargadora Maria Helena Cisne, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que também participou da mesa de abertura, a lei ainda gera muito questionamento. “O Brasil está emergindo e precisamos entender nossa lei e prestigiar a invenção humana, nossa inteligência e capacidade de raciocínio. Precisamos proteger o produto da inteligência humana”, destacou.

O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Jorge de Paula Costa Ávila, afirmou que a instituição ainda tem desafios a enfrentar e que o INPI conta com o apoio do governo brasileiro. “O grande desafio é inserir o país nas redes globais de inovação. O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, também participou da mesa e informou que a OAB tem uma comissão sobre os assuntos tratados. “A lei merece discussão e os necessários aperfeiçoamentos”, entende o advogado.

O juiz Cezar Augusto Rodrigues Costa, vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, lembrou que o encontro sobre Direito Empresarial ocorre pelo menos uma vez por mês e destacou a importância da união de todos para debater o tema desta terça-feira. “Estamos conseguindo reunir as Justiças Federal  e Estadual, entre outros, para discutir pontos em comum, além de comemorarmos os 15 anos da lei’, disse o magistrado.

Ainda sobre o tema Criação, o advogado Marcelo Goyanes, integrante da Comissão de Propriedade Industrial da OAB/RJ, ressaltou a importância dos direitos dos criadores e contou a história da propriedade intelectual no mundo e no Brasil. “O INPI inovou muito bem ao proteger os desenhos industriais como registros”, elogiou, lembrando que ainda temos que melhorar a média de tempo para concessão, que hoje é de cerca de um ano e meio. O debatedor José Geraldo da Fonseca, integrante da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Membro da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), destacou o custo para desenvolvimento de uma marca. “Para construção de uma marca, se investe muito”, ressaltou.

Em seguida, o professor Denis Borges Barbosa, do mestrado profissional em Propriedade Intelectual do INPI e do programa de mestrado e doutorado do Instituto de Economia Industrial, falou sobre a nova ordem econômica, sobre o histórico das patentes do Brasil e no exterior, passando pelas ações ocorridas nos governos Collor, FHC e Lula.

Já o professor Carlos Affonso Pereira de Souza, do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV/RJ, fez considerações sobre o futuro e o cenário internacional da propriedade industrial, com ênfase na internet. Ele destacou os nomes de domínios, conceito de marca e citou alguns casos judiciais de marcas contra nomes de domínios. “Quem controla a internet hoje?”, perguntou à platéia.

A juíza Márcia Cunha, titular da 2ª Vara Empresarial da Capital, disse que vivemos um momento de conflitos relativos à propriedade industrial, pressões econômicas externas e de proteção contra a violação da lei. “A pirataria é um problema muito grave. Não adianta proteger a marca se não há ação contra a violação. As pessoas querem beleza, status e não percebem que ao comprar produtos falsificados estão cometendo um crime”, enfatizou a magistrada, lembrando que o tema ainda abrange discussões sobre liberdade de expressão, entre outros.

O seminário continua na parte da tarde no Auditório Antônio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro.

 

Fonte: TJRJ