Combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos será tema de encontro do Ministério Público de Contas

As ações que o Ministério Público de Contas pode desencadear em questões como desvio de recursos públicos, prevenção à corrupção, fiscalização das obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 e em auditorias ambientais serão debatidas em Cuiabá (MT), nos dias 29 e 30 de junho, durante o V Fórum Nacional de Procuradores de Contas. O evento é promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), que reúne todos os procuradores que atuam junto aos Tribunais de Contas do País.

O V Fórum terá como contexto geral o debate sobre a criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas (CNTC), entidade que, a exemplo do que realiza o Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Poder Judiciário, fará o controle e fiscalização da atuação dos Tribunais de Contas. Parte integrante e indissociável dos TCs, o Ministério Público de Contas também deverá ficar sob o controle do CNTC. Porém, uma das hipóteses a serem debatidas é a criação de um conselho nacional para fiscalização exclusivamente dos procuradores de Contas, a exemplo do Conselho Nacional do Ministério Público, que fiscaliza os promotores e procuradores estaduais e federais.

A abertura do fórum será realizada na quarta-feira, 29, às 15h, em auditório do Hotel Holiday Inn, com palestra sobre a existência do MPC e sua posição institucional. Além dos painéis sobre prevenção à corrupção e criação do CNTC, haverá debates sobre a realização de auditorias ambientais pelos Tribunais de Contas. Ao final do encontro, dia 1º de julho, os procuradores de Contas farão o lançamento da campanha nacional de acessibilidade total, com a presença da deputada federal Mara Gabrilli (SP), que é tetraplégica.

O evento será transmitido ao vivo pela página do TCE-MT (www.tce.mt.gov.br).