Vítima de assalto em estacionamento em shopping vai receber R$ 5 mil por danos morais

O Condomínio do Valparaíso Shopping foi condenado a indenizar em R$ 5 mil uma consumidora que foi assaltada sob ameaça de arma de fogo no interior do estacionamento do centro de compras. A decisão é da juíza da 7ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.

De acordo com a ação, no dia 30 de abril de 2005 a consumidora se dirigiu ao Valparaíso Shopping, na companhia da filha e da irmã, para passear e fazer compras. Afirma que, ao estacionar o veículo, foi abordada por dois homens, um deles portando arma de fogo, que anunciaram o assalto.

Ameaçadas, as três foram forçadas a seguir até uma estrada vicinal, próxima à BR-040, onde foram abandonadas. Os assaltantes levaram o carro da vítima e dois aparelhos de celular. Destaca que o estacionamento é cercado e utilizado exclusivamente pelos clientes.

O Condomínio do Valparaíso Shopping contestou a acusação, alegando incompetência absoluta do juízo sob o argumento de que o centro comercial é parte da massa falida da construtora e incorporadora Encol S.A., que teve sua falência declarada em 16/03/99, e o juízo da Vara de Falências e concordatas da Comarca de Goiânia-GO é o competente para processar e julgar a ação.

Na decisão, a juíza esclarece que deve-se analisar se o Shopping é o responsável por fornecer segurança aos consumidores que utilizam o estacionamento oferecido: "É certo que a responsabilidade por roubo dentro de estacionamento mantido e oferecido pelo Réu a seus clientes é de índole objetiva nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a falha na prestação do serviço" afirma a julgadora.

Segundo a magistrada, nos dias atuais, com a insegurança nas grandes capitais e com a insuficiência das vagas de carros, a existência de um serviço de estacionamento privativo é, com certeza, um diferencial para qualquer estabelecimento empresarial e, por isso, caso seja oferecido, deve assegurar o conforto e a segurança esperada pelo consumidor.

Nº do processo: 012618-0
Autor: LCB

Fonte: TJDFT