Direitos das Obrigações Teste

Teste seus conhecimentos

1) Fale sobre a possibilidade ou não de se exigir a repetição de valores vinculados à prática de atos ilícitos. Fundamente.

2) A exemplo da obrigação de dar coisa certa, na obrigação de dar coisa incerta, pode o devedor alegar perda ou deterioração da coisa antes de sua escolha? Fundamente.

3) Ao pagamento de jogos não proibidos aplica-se a não obrigatoriedade da repetição? Fundamente.

4) As doações feitas em cumprimento de obrigações naturais são revogáveis? Fundamente.

5) Como regra, a quem compete escolher a coisa na obrigação de dar coisa incerta? Fundamente.

6) Dê um conceito e exemplos de obrigação natural.

7) É viável o acesso ao poder judiciário visando o cumprimento de uma obrigação natural? Justifique.

8) Em que consiste a obrigação de dar coisa incerta?

9) Em quais circunstâncias o mutuante pode reaver os valores emprestados a título de mútuo na hipótese do mutuário ser pessoa menor? Fundamente.

10) Em que momento tem-se como cumprida a obrigação de dar coisa certa? Justifique.

11) Fale sobre a obrigação de dar estabelecida no código civil.

12) Na obrigação de dar coisa certa (bem) está presente um direito real ou obrigacional? Justifique.

13) Na obrigação de dar coisa incerta, em que momento a coisa torna-se certa?

14) Não cumprida a obrigação de dar coisa certa pode o credor reivindicar a coisa? Justifique.

15) No caso de pagamento relativos jogos e apostas legalmente permitidos aplica-se a repetição? Fundamente.

16) Em que circunstâncias os acessórios não acompanham a coisa na obrigação de dar coisa certa?

17) No que se refere a mútuo, quais as conseqüências quando é feito empréstimo de coisa fungível a menor incapaz?

18) O que é obrigação civil? Dê exemplos.

19) O que você entende por dação em pagamento em relação à obrigação de dar?

20) Observado o disposto nos artigos 205 e 206 do código civil, pode-se exigir a repetição de honorários advocatícios cobrados seis anos após o término do mandato procuratório? Fundamente.

21) Na obrigação de dar o devedor pode escolher a coisa a ser entregue? Justifique.

22) Quais as implicações para o credor e para o devedor na perda, perecimento ou deterioração da coisa na obrigação de dar coisa certa? Fundamente.

23) Quais as regras a serem aplicadas na hipótese de melhoramentos e frutos (a quem pertence) na coisa, no que se refere à obrigação de dar coisa certa?

24) Quais os elementos mínimos a serem identificados na obrigação de dar coisa incerta? Fundamente e dê exemplos..

25) Qual a regra em relação aos acessórios na obrigação de dar coisa certa?

26) A quem pertencem as melhorias e frutos da coisa na obrigação de dar coisa certa? Fundamente.

27) Qual o efeito de natureza jurídica vinculado ao pagamento de uma obrigação natural?

28) Quanto ao objeto, qual a classificação das obrigações prevista no código civil?

29) Quais as implicações para o descumprimento da obrigação de dar coisa certa?

30) Sendo a coisa de valor inferior, pode o credor exigi-la em cumprimento da obrigação de dar? Justifique.

31) Uma obrigação de dar coisa certa pode ser cumprida com a entrega de coisa diversa? Fundamente.

32) Dê exemplos de obrigações naturais.

33) Em que circunstâncias uma dívida de jogo ou de aposta pode ser recobrada, ou seja, recebida de volta o que foi pago?

34) A obrigação de restituir cabe ao sujeito ativo ou ao sujeito passivo? Justifique.

35) Cite uma hipótese em que uma obrigação de fazer não pode ser cumprida por terceiros?

36) Dê exemplos de contratos em que ocorre a obrigação da restituição do bem.

37) Dê uma definição para obrigação de não fazer.

38) Em que momento tem-se a efetivação da restituição?

39) Em relação ao direito obrigacional, a quem deve ser feita a restituição?

40) Fale sobre a indenização relativas às benfeitorias necessárias e voluptuárias vinculadas à coisa que se mantém a posse.

41) Havendo deterioração da coisa na obrigação de restituir, quem assume o prejuízo?

42) Interpreta a expressão: "e, se houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel" contida no artigo 1.418 do Código Civil.

43) No que se refere a restituição, até que momento e a quem pertence os melhoramentos da coisa?

44) O possuidor por empréstimo está sujeito à restituição? Justifique.

45) O que você entende por restituição no campo obrigacional?

46) Pode haver restituição do bem sem que se tenha a posse? Justifique.

47) Qual a implicação do possuidor de má fé com relação aos frutos da coisa que está de posse?

48) Qual a principal diferença entre a obrigação de dar coisa certa e obrigação de restituir?

49) Qual o significado da expressão: "mas não se sub-roga nos direitos do credor" contida no artigo 305 do Código Civil?

50) Em que momento ocorre o inadimplemento da obrigação de não fazer?

51) Quanto aos frutos pendentes a quem os pertence sob o aspecto da restituição?

52) Ter a propriedade de um bem é condição para que ocorra a restituição? Justifique.

53) Uma obrigação de fazer pode ser cumprida por terceiros? Justifique.

54) O que é obrigação de fazer?

55) O que você entende por transação?

56) Dê sua interpretação para o artigo 275 do código civil.

57) Em caso de pluralidade de credores, em que condições pode um deles exigir a totalidade da dívida?

58) Estabeleça um conceito para obrigação indivisível e exemplifique.

59) Quais as conseqüências do perdão da dívida por parte de um dos credores?

60) Fale sobre compensação.

61) Dê um conceito para obrigações complexas.

62) Havendo pluralidade de devedores em obrigação indivisível, qual a relação de responsabilidade entre eles e individualmente? Justifique.

63) O que é confusão no direito obrigacional?

64) O que são bens divisíveis?

65) Faça sua interpretação do artigo 279 do código civil.

66) O que você entende por obrigações simples?

67) Pagando sozinho a dívida, quais os direitos que tem este devedor em relação aos demais coobrigados?

68) Qual o conceito de obrigação divisível? Dê exemplo.

69) Pode haver a divisibilidade da obrigação sem a pluralidade de sujeitos? Justifique.

70) Quais as características das obrigações solidárias?

71) Fale sobe pluralidade de objetos na prestação.

72) Quais as conseqüências para os herdeiros em caso de falecimento de devedor solidário?

73) Quais as implicações da obrigação solidária em relação aos credores solidários?

74) Na hipótese de pluralidade de credores de obrigação indivisível, em que condição o devedor fica liberado em caso de pagar a apenas um credor?

75) Quais as implicações da obrigação solidária em relação aos devedores solidários?

76) Quais as pessoas que são solidariamente responsáveis com o autor que causa danos a outrem?

77) Quais as responsabilidades dos devedores na hipótese de obrigação indivisível se resolver em perdas e danos?

78) Q solidariedade pode ser presumida? Justifique.

79) Qual a relação entre pluralidade de sujeitos e obrigação divisível?

80) O que você entende por solidariedade?

81) Qual o conceito de novação?

82) Qual o significado de pluralidade de sujeitos no direito obrigacional?

83) Dê sua interpretação para o artigo 283 do código civil.

84) O que é remissão?

85) Quais as conseqüências para os herdeiros em caso de falecimento de credor solidário?

86) Qual o conceito de obrigação solidária?