Criança com deficiência auditiva ganha na Justiça direito de fazer cirurgia

A Hapvida Assistência Médica deve custear cirurgia para A.R.S.M., que tem deficiência auditiva. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve os efeitos da liminar concedida pelo Juízo de 1º Grau.

Em virtude do problema, a criança, de dois anos, precisa passar por procedimento de implante coclear bilateral (aparelho que ajuda a restaurar a audição). Segundo o médico da paciente, com a realização da cirurgia, em pouco tempo, ela estará ouvindo normalmente.

No entanto, ao procurar o plano de saúde, a família teve o pedido negado. Por esse motivo, ajuizou ação na Justiça requerendo o custeio da intervenção.

Em maio deste ano, a juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, da 14ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou, por meio de liminar, que a empresa arcasse com as despesas. A Hapvida interpôs agravo de instrumento (nº 0001549-23.2011.8.06.0000) no TJCE. Afirmou que, embora a cirurgia se encontre no rol dos procedimentos médicos obrigatórios, o quadro clínico da segurada não coaduna com as diretrizes de utilização. Alegou também que a paciente não se encontra em estado de emergência.

Ao julgar o recurso, nessa quarta-feira (21/09), a 5ª Câmara Cível manteve os efeitos da liminar. O relator do processo foi o desembargador Suenon Bastos Mota.

Fonte: TJCE

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