CNJ abre processo disciplinar e afasta juiz Marcelo Bretas do cargo
28/02/2023
Audiência pública em Natal (RN) atrai 300 pessoas
Cerca de 300 pessoas acompanharam a audiência pública promovida pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (22/2), em Natal (RN), como parte dos trabalhos de inspeção no Judiciário do estado. Durante quase quatro horas, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ouviu as reclamações, denúncias e propostas de cidadãos e entidades em relação ao funcionamento do Judiciário potiguar. Poucos funcionários, falta de juízes, custas processuais elevadas e estrutura deficiente no 1º grau foram algumas das principais reclamações feitas durante a audiência.
A audiência, que aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), pôde ser acompanhada ao vivo por telão no plenário e na 1ª Câmara Cível do TJRN. O conselheiro do CNJ Walter Nunes, o presidente do TJRN, desembargador Rafael Godeiro e o corregedor-geral, desembargador João Batista Rodrigues Rebouças, também ouviram as manifestações da população sobre a Justiça comum potiguar. Ao todo, 16 pessoas, além das 16 entidades convidadas apresentaram suas críticas e sugestões oralmente ao ministro.
Paralelamente à audiência, outras 38 pessoas fizeram suas reclamações aos servidores da Corregedoria na manhã desta segunda-feira (22/2), no atendimento individual prestado ao lado do auditório onde foi realizada a audiência. 12 funcionários da equipe de inspeção ficam responsáveis pelo atendimento individual que vai até as 18h desta terça-feira (23/2). As manifestações são reduzidas a termo, ou seja, viram processos dentro do CNJ. No local, a Corregedoria também está cadastrando as pessoas que fizeram alguma denúncia ou reclamação, para que elas possam ter acesso on line (através do site do Conselho www.cnj.jus.br) ao inteiro teor de seus processos no CNJ.
Reclamações - Durante a audiência pública, o procurador-geral de Justiça Manoel Onofre de Souza Neto defendeu a criação de varas especializadas em temas relacionados a idosos e deficientes, assim como a prioridade no julgamento de ações coletivas de interesse público. Souza Neto pediu maior fiscalização sobre os presos que cumprem pena em regime semi-aberto, alegando o descontrole da situação no RN. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção RN, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, reclamou do aumento nas custas dos processos e das taxas cobradas pelos cartórios, promovido recentemente pelo TJRN. "A medida prejudica o acesso dos cidadãos à Justiça", argumentou.
A OAB-RN criticou ainda a redução no horário de atendimento do Judiciário estadual ao público externo (que passará a ser de 7h30 as 14h30 e não mais até as 18h a partir do próximo mês). Falta de estrutura, de profissionais e de juízes nas varas e juizados especiais foi outro problema apontado. A advogada Caroline Fernandes, de Parnamirim, por exemplo, criticou a escassez de estrutura e de funcionários na comarca. O presidente da OAB-RN denunciou ainda a demora no pagamento de precatórios. "É preciso adotar medidas para efetivar o cumprimento de decisões judiciais", pontuou.
O presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), Mádson Ottoni Rodrigues, entregou ao ministro Gilson Dipp um levantamento feito pela associação em relação ao funcionamento da Justiça no estado. Segundo o estudo, 26,3% dos serventuários estão cedidos a outros órgãos, enquanto em 90% das unidades judiciárias faltam servidores. Além disso, 33,2% das unidades não contam com juiz titular há mais de seis meses. "O gargalo maior está no 1º grau, é preciso socorrer a magistratura de 1ª instância", reclamou. Rodrigues disse, ainda, que 37% das audiências no estado estão sendo adiadas pela ausência de defensor público.
O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça, Marlilton Araújo de Paiva, reclamou da insegurança no trabalho. "Temos dificuldade de acesso às favelas, pois não há segurança. Também há pouco entrosamento entre oficiais e magistrados", complementou.
MB/MM
Agência CNJ de Notícias
Cerca de 300 pessoas acompanharam a audiência pública promovida pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (22/2), em Natal (RN), como parte dos trabalhos de inspeção no Judiciário do estado. Durante quase quatro horas, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ouviu as reclamações, denúncias e propostas de cidadãos e entidades em relação ao funcionamento do Judiciário potiguar. Poucos funcionários, falta de juízes, custas processuais elevadas e estrutura deficiente no 1º grau foram algumas das principais reclamações feitas durante a audiência.
A audiência, que aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), pôde ser acompanhada ao vivo por telão no plenário e na 1ª Câmara Cível do TJRN. O conselheiro do CNJ Walter Nunes, o presidente do TJRN, desembargador Rafael Godeiro e o corregedor-geral, desembargador João Batista Rodrigues Rebouças, também ouviram as manifestações da população sobre a Justiça comum potiguar. Ao todo, 16 pessoas, além das 16 entidades convidadas apresentaram suas críticas e sugestões oralmente ao ministro.
Paralelamente à audiência, outras 38 pessoas fizeram suas reclamações aos servidores da Corregedoria na manhã desta segunda-feira (22/2), no atendimento individual prestado ao lado do auditório onde foi realizada a audiência. 12 funcionários da equipe de inspeção ficam responsáveis pelo atendimento individual que vai até as 18h desta terça-feira (23/2). As manifestações são reduzidas a termo, ou seja, viram processos dentro do CNJ. No local, a Corregedoria também está cadastrando as pessoas que fizeram alguma denúncia ou reclamação, para que elas possam ter acesso on line (através do site do Conselho www.cnj.jus.br) ao inteiro teor de seus processos no CNJ.
Reclamações - Durante a audiência pública, o procurador-geral de Justiça Manoel Onofre de Souza Neto defendeu a criação de varas especializadas em temas relacionados a idosos e deficientes, assim como a prioridade no julgamento de ações coletivas de interesse público. Souza Neto pediu maior fiscalização sobre os presos que cumprem pena em regime semi-aberto, alegando o descontrole da situação no RN. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção RN, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, reclamou do aumento nas custas dos processos e das taxas cobradas pelos cartórios, promovido recentemente pelo TJRN. "A medida prejudica o acesso dos cidadãos à Justiça", argumentou.
A OAB-RN criticou ainda a redução no horário de atendimento do Judiciário estadual ao público externo (que passará a ser de 7h30 as 14h30 e não mais até as 18h a partir do próximo mês). Falta de estrutura, de profissionais e de juízes nas varas e juizados especiais foi outro problema apontado. A advogada Caroline Fernandes, de Parnamirim, por exemplo, criticou a escassez de estrutura e de funcionários na comarca. O presidente da OAB-RN denunciou ainda a demora no pagamento de precatórios. "É preciso adotar medidas para efetivar o cumprimento de decisões judiciais", pontuou.
O presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), Mádson Ottoni Rodrigues, entregou ao ministro Gilson Dipp um levantamento feito pela associação em relação ao funcionamento da Justiça no estado. Segundo o estudo, 26,3% dos serventuários estão cedidos a outros órgãos, enquanto em 90% das unidades judiciárias faltam servidores. Além disso, 33,2% das unidades não contam com juiz titular há mais de seis meses. "O gargalo maior está no 1º grau, é preciso socorrer a magistratura de 1ª instância", reclamou. Rodrigues disse, ainda, que 37% das audiências no estado estão sendo adiadas pela ausência de defensor público.
O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça, Marlilton Araújo de Paiva, reclamou da insegurança no trabalho. "Temos dificuldade de acesso às favelas, pois não há segurança. Também há pouco entrosamento entre oficiais e magistrados", complementou.
MB/MM
Agência CNJ de Notícias
