O V Exame de ordem em xeque

Por Vasco Vasconcelos

A colenda OAB e a FGV estão numa sinuca de bico. Tomei conhecimento pela mídia que a FGV reconheceu a existência de erros em duas provas de direito penal e constitucional da segunda fase, do V Exame de Ordem, aplicadas na tarde de domingo (4/12). Milhares de candidatos estão reclamando nas redes sociais, com razão, por não terem recebido o tempo extra para resolver as questões discursivas, sendo que a grande parte sequer foi informada do erro no enunciado da pergunta, enquanto que outra só tomou conhecimento da errata após decorridos  mais de 3 horas de prova. Por isso eles estão indignados uma vez  que a correção havia sido feita com muito atraso, quando a maior parte dos candidatos já  estava  finalizando as provas.

Creio que o Ministério Público Federal, instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, o qual  de acordo com o art. 127 da Constituição  possui missão primordial  de defender a ordem jurídica, os direitos sociais e individuais indisponíveis, tendo a natural vocação de defender todos os direitos que abrangem a noção de cidadania, não pode se acovardar e/ou omitir  e tem a obrigação,  sob o pálio da Constituição  Federal entrar em cena para exigir tempestivamente, anulação de todas as provas, em face o abalo psicológico de todos os examinados, as lambanças, trapalhadas  e erros grosseiros injustificáveis  praticados, pasmem, pela FGV. E agora  quem  irá reprovar a FGV?

Esta, senhores não foi a primeira vez  nem será a última patuscada envolvendo esse tipo de exame, que já deveria em respeito aos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana  notadamente o direito ao trabalho, ser  extinto, banido do nosso ordenamento jurídico, mas os interesses escusos falaram mais alto.

Está em jogo a vida de milhares de Bacharéis em Direito (Advogados), devidamente qualificados pelo Estado (MEC), atolados em dívida do Fies, aptos para o exercício da advocacia, impedidos pela OAB, (Leviatã) do livre exercício cujo título universitário habilita, os quais não têm a quem recorrer pois o sistema está tudo dominado desrespeitando não só a Constituição, como os seus próprios Provimentos com provas que estão barbarizando  Bacharéis em Direito, a exemplo da Prova do Exame 2009.3, (2ª fase), do Direito do Trabalho,tão difícil que até o professor Renato Saraiva, Procurador do Trabalho,  Escritor e Palestrante, declarou no site do Blog do Exame de Ordem, que não passaria nesse Exame. Disse ele  (...) “Excelentíssimo Presidente da OAB, Excelentíssimo Conselheiros da OAB e Representantes da FGV. Tenho 10 anos de Magistério, 7 livros editados sobre Trabalho e processo do Trabalho, com 70 mil livros em média vendidos anualmente. Fui aprovado num dos concursos mais difíceis do Brasil, o do Ministério Publico do Trabalho – MPT. Já preparei e APROVEI no exame de ordem, talvez, mais da metade do quadro atual de advogados. Portanto, de exame de ordem, eu entendo.O QUE ESTÃO FAZENDO COM O EXAMINANDOS É UMA COVARDIA !!! VOU SER CLARO: EU, RENATO SARAIVA, NÃO PASSARIA NESSE EXAME, POIS ERA HUMANAMENTE IMPOSSÍVEL TERMINAR A PROVA. É VERDADE!!! SÓ FALTA O PRESIDENTE DA OAB DIZER QUE EU, RENATO SARAIVA, NÃO ESTAVA PREPARADO PARA A PROVA.QUAL SERÁ DESCULPA AGORA? (...).

As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da magistratura”, desabafou recentemente  num jornal carioca o desembargador Sylvio Capanema, ex-vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”. Dias depois ou seja, dia 16/05/11 OAB por maioria dos seus pares, aprovou alteração no Provimento n° 136/2009, pasmem, para dispensar do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. No ano passado isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tremendas aberrações e  discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência  é Constitucional? Amanhã irá dispensar do referido exame,  filhos, netos e  esposas dos Ministros do Egrégio STF,STJ, TST, (...), Senadores, bem como de Deputados etc. Aliás os mercenários da  OAB, atuam como fossem dirigentes de futebol de várzeas. “A bola é minha e no meu time só joga quem eu quero”.

Se Karl Marx  fosse nosso conteporâneo, a sua célebre frase seria: “Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB,  consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites”.

Não é novidade para ninguém que o famigerado caça-níqueis Exame de Ordem é feito para reprovação em massa, infestado de pegadinhas,(parque das enganações)  e quanto maior o índice de reprovação, maior o faturamento da OAB. Se o Bacharel é aprovado na 1ª fase e reprovado na 2ª fase, zera tudo. Tem que fazer tudo e novo. Ufa! Haja dinheiro. Na 2ª fase quando é permitido consulta à legislação, os livros que os Bacharéis estudaram durante os cinco anos, com anotações, não valem; tem que ser livros novos. Será por que? No dia da prova, os locais parecem aeroporto em época de Natal e Fim de Ano, tomados de malas entupidas de livros. Em média cada bacharel gasta cerca de R$ 1.200,00 só em livros novos. As taxas de inscrições chegam a custar R$ 250,00 em Rondônia. Para OAB tudo é permitido, e a população prostrada não reage. Até o Egrégio STF quem diria sucumbiu ao “lobby” da OAB.

Art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.

Estou me sentido um minúsculo beija-flor, tentando defender seus filhotes das aves de rapinas; e/ou ou aquele “rebelde desconhecido” que no dia 5 de junho de 1989, se colocou em frente a um comboio de 14 tanques de guerra que trafegava pela avenida Chang’an (Rua da Paz Longa, em chinês) e fez sinal para que parassem. Por breves momentos, foi atendido.

Está na hora de se pensar em alternativas inteligentes, visando a Humanização da OAB. Com todo esse volume dinheiro R$ 72,6 milhões (suficientes para comprar a cada ano oito jatinhos da Embraer), arrecadados do bolso e do sacrifício dos bacharéis em direito (advogados),  livre de prestação de contas, junto ao Tribunal de Contas da União, deveriam substituir tal excrescência, por estágio supervisionado ou convocando os maiores juristas deste país, das mais diversas áreas, para, através de palestras, com o fito de enriquecerem conhecimentos dos bacharéis, em direito, rumo aos desafios que caracterizam os tempos modernos, notadamente na área forense.

Todos sairiam ganhando. A OAB através das altas taxas cobradas, e os bacharéis através da aprendizagem e dos ensinamentos/práticos jurídicos disseminados pelos renomados juristas convidados, e o seu livre ingresso nos quadros da OAB, sem precisar se submeter a esse terror, que é o abusivo restritivo famigerado, Exame a OAB. Todos sabem que a preocupação maior da OAB, é o reforço do seu caixa, haja vista o grande número de advogados inadimplentes, ausentes nas últimas eleições da OAB, o que não me deixam  mentir,        quase    30 % (trinta por cento) .

E o pior de tudo, os bacharéis em direito não têm a quem recorrer, tanto os poderes  executivo, legislativo e até o judiciário  estão prostrados, ao invés de terem pulso forte, se humilham vergonhosamente como um avestruz. É muita pusilanimidade e permissividade.

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Aqui no Brasil, apesar do rótulo de que vivemos em plena democracia, a tirania dos dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB já perdura por quase quinze anos. OAB vem se aproveitando de governos débeis,  e das autoridades dormentes dos três poderes, para usurpar atribuições do Estado (MEC), ao impor goela abaixo, o seu pernicioso, abusivo, restritivo nefasto,cruel, caça- Exame da (des) Ordem, verdadeiro mecanismo de exclusão social (Bullying Social), um máquina desumana,   corroborando para o aumento do caldo da miséria, da elevação dos índices de desempregados, num país de desempregados, gerando fome, desemprego e doenças psicossociais e terror (bullying), e outras patologias,  e ainda têm a petulância de afirmarem que essa excrescência  “protege o cidadão”. Isso é terrorismo. Afinal são operadores do direito oriundos das Universidades ou das Penitenciárias?

Os tiranos acabam vítimas da fraqueza das leis que eles próprios corromperam." (Louis Antoine de Saint-Just).

O mundo inteiro é testemunho de que a sociedade moderna não agüenta mais conviver sob as rédeas dos ditadores. Todos estão coesos na lide contra as tiranias e a exploração dos povos. A voz do povo é a voz de Deus. Nenhuma tirania é eterna. A do Hosni do Egito durou 30 anos; a do o ditador Muammar Kadhafi, 42 anos, a da OAB que perdurava por 15 anos, está à deriva.

“Infelizmente as revoltas dos pobres quase nunca resultam em melhorias para a população.  Depois de uma guerra há sempre um curto  período de progresso, mas logo surge outra elite predatória que assume o controle do país.” Alvin Toffler.

Exigimos um mundo onde as pessoas vivam em paz, com liberdade de trabalho, liberdade de expressão enfim sem opressão ou tirania. Diante dessas barbaridades quem irá reprovar a FGV? O Ministério Público Federal não pode se omitir e deverá cumprir o seu papel insculpido na Constituição; exigindo tempestivamente a ANULAÇÃO DAS PROVAS, haja vista  que  os Bacharéis em Direito (Advogados), não podem ser penalizados por ERROS GROSSEIROS da FGV.

Declaração Universal dos Direitos Humanos, notadamente art. XXIII -1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, (…) e à proteção contra o desemprego. Afinal a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder. Isso é uma vergonha internacional, que deve ser denunciada à Organização Mundial do Trabalho – OIT, bem como à Corte Interamericana de Direitos humanos.

Alerto aos mercenários da OAB  e aos plantonistas que o meu nome ainda não foi indicado ao Prêmio dos Direitos Humanos. Porém enquanto for vivo lutarei em defesa do direito ao trabalho, a dignidade da pessoa humana, haja vista que a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.” Que os atentados contra os Direitos Humanos terão repercussão nacional e internacional, por serem considerados “bien commun de l’humanité” e crime de lesa humanidade; que está insculpido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas, aprovada o dia 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia Geral da ONU, reunida em Paris e que no próximo dia 10.12 estará completando 63 anos. O Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência.

Vasco Vasconcelos é:
Analista, Escritor, Poeta, Compositor, Jornalista, Administrador e Bacharel em Direito (Advogado).