Defensores públicos esclarecem TV Globo sobre importância da carreira
14/06/2017
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) lançam nesta quarta-feira, dia 07 de dezembro, às 12h, durante a "Conferência Viva Rio 18 anos, um bom motivo para pensar", o site Banco de Injustiças.
O site tem por objetivo promover uma ampla divulgação das injustiças que cada usuário ou pessoa processada em função da Lei de Drogas sofre por causa da aplicação da lei feita a partir do medo e não pensando na construção de políticas públicas eficientes e democráticas.
A Conferência vai reunir o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o comandante das UPPs, Rogério Seabra, o presidente da ANADEP, André Castrro, e o governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro.
A "Conferência Viva Rio 18 anos" aborda também a participação da sociedade civil em operações de paz, sobretudo no eixo Sul-Sul, trazendo como principal exemplo o caso do Haiti, onde o Viva Rio atua em parceria com a Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah) desde 2004.
Líderes comunitários, representantes da sociedade civil, empresários, pensadores, pesquisadores e artistas também foram convidados para o evento.
Parceria
A ANADEP CBDD tem por objetivo promover o debate jurídico sobre o tema das drogas a partir do respeito à Constituição Federal.
A atual política de drogas, por estar baseada no medo e não no espírito da constituição, não se coaduna com nenhum princípio constitucional. Não há uma política que possa de fato promover a saúde dos brasileiros neste tema, o poder punitivo exacerba todos os limites constitucionais e o debate público sobre a questão é recheado de preconceitos de forma a impedir uma discussão racional e democrática.
Um dos maiores exemplos disso é o aumento brutal da população carcerária relacionada a drogas desde que nova lei de drogas foi aprovada em 2006. De 2007 a 2010 essa população aumentou 62,5%. Um aumento, como comprova pesquisa feita pela UFRJ em parceria com a UnB, que se deu justamente sobre pessoas que eram réus primários e não tinham envolvimento com o crime organizado.
Quem convive com a realidade da justiça criminal acompanha cotidianamente histórias de usuários presos como traficantes, de mulheres que são presas levando drogas para o filho ameaçado de morte e outras situações nas quais evidentemente a prisão não poderia ser a resposta adequada.
