Amaerj fará desagravo aos juízes de Nova Iguaçu perante à OAB-RJ

Publicado por: redação
23/04/2012 12:32 AM
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 A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) fará, na próxima quarta-feira (25), às 16h30, um ato de desagravo, que tem por objetivo reparar as informações equivocadas sobre os Juizados Especiais Cíveis (JECs) de Nova Iguaçu, divulgadas na edição de março do jornal "Tribuna do Advogado", da OAB-RJ. Estarão presentes o presidente da Amaerj, Cláudio dell'Orto, o presidente da Amaerj Nova Iguaçu, juiz Richard Robert Fairclough, e os juízes titulares dos Juizados, Regina Lúcia Chuquer e Aroldo Gonçalves Pereira Júnior. O presidente da OAB-Nova Iguaçu, advogado Jurandir Ceulin, foi convidado para representar a Ordem. O ato de desagravo será realizado na sede da 3ª Regional da Amaerj, que fica na Avenida Mário Guimarães, 968, no Bairro da Luz, em Nova Iguaçu.

"Não se pode ficar indiferente diante da injustiça. A Amaerj não ficará inerte frente aos ataques ao Judiciário Fluminense, especialmente quando seus magistrados forem alvo desta injustiça", afirma o presidente da Amaerj Nova Iguaçu, Richard Fairclough.

O jornal da OAB divulgou a informação incorreta na matéria intitulada “Juizados em Nova Iguaçu: Filas e demora em audiências”,  onde afirma que são distribuídos aproximadamente 900 processos por mês, para os três JECs da Comarca. Entretanto, segundo a juíza Regina Chuquer, titular do 1º Juizado, são distribuídos 900 processos para cada Juizado e não para todos os JECs de Nova Iguaçu. "A informação é equivocada. Na verdade, os Juizados de Nova Iguaçu recebem quase três mil processos mensalmente. São entre 900 e mil processos para cada um, por mês".

Redução dos processos

Localizada na segunda cidade mais populosa da Baixada Fluminense e quarta da região Metropolitana do Estado - com 767 mil habitantes -, a Comarca conta com três Juizados que vêm diminuindo, nos últimos anos, o grande acúmulo de processos. Quando a juíza Regina Lúcia Chuquer assumiu o 1º Juizado, há dois anos, eram cerca de 18 mil processos acumulados. Em março deste ano, o número já tinha caído para 8.531, uma redução de 55% do acervo geral. "Quando cheguei aqui, existiam apenas dois Juizados, que juntos tinham cerca de 40 mil processos. De lá para cá, já conseguimos baixar muito esse número. Hoje, os processos no 1º Juizado estão em dia", afirma.

O bom desempenho do 1º JEC se repete no 2º. Em 15 meses no 2º Juizado, o juiz Aroldo Gonçalves conseguiu reduzir em quase 7 mil o número de processos, que passaram de 22.393 em janeiro de 2011 para 15.766 em março de 2012. Em pouco mais de um ano, o acúmulo foi reduzido em 30%.

Inaugurado em novembro de 2010, o 3º Juizado é virtual. A medida trouxe mais celeridade, facilitando a prestação jurisdicional no Fórum. Além disso, a criação do Juizado foi importante na questão sustentável, com a economia de papel.

O número de autos paralisados há mais de 60 dias também vem caindo nos JECs de Nova Iguaçu. No 2º Juizado eram mais de 10 mil em janeiro de 2011. Em março deste ano o número diminuiu para 5.235. No 1º JEC, a quantidade de processos parados há mais de dois meses é ainda menor, apenas 904 estão nessa situação.

O juiz Aroldo Gonçaves acredita que é possível e desejável melhorar ainda mais. "Estamos tendo uma melhoria contínua, entretanto reconheço que a situação é difícil. É muito melhor do que a existente no ano passado, porém ainda teremos que trabalhar bastante para conseguir chegar a um patamar de desempenho bom no médio prazo. Temos um estoque de 5 ou 6 mil processos e precisamos conseguir dar conta, até que tenhamos condições de caminhar com mais tranquilidade".

Meta do CNJ

Os JECs de Nova Iguaçu obtiveram excelente resultado na Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os três Juizados cumpriram a meta de julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012. O 1º Juizado cumpriu 100% da meta. Os outros Juizados tiveram desempenhos ainda melhores, o 3º JEC realizou 103% da meta e o 2º alcançou 141%. O total de Serventias no Rio que estão cumprindo a Meta 1 é 42,74%. "Seguimos tentando cumprir as metas que o CNJ impõe. Queremos que o Juizado funcione bem", afirma Regina Chuquer.

Mudança no Fórum

A juíza Regina Chuquer, que também é a diretora do Fórum de Nova Iguaçu, realizou algumas modificações no prédio dos JECs, com o objetivo de beneficiar todos os que passam pelo local diariamente. A principal mudança foi a concentração do pregão no térreo. "Fizemos essa modificação para organizar e dar melhores condições de atendimento a todos. Queríamos achar uma solução para diminuir o acúmulo de pessoas e o barulho no segundo andar, onde ficam os cartórios. Depois de consultar os outros Juizados, chegamos à conclusão que, se passássemos as pessoas para o térreo, em um local maior e mais agradável, acabaria o transtorno dos que esperam as audiências. Inclusive, no térreo, as crianças podem assistir televisão, os pais ficam sentados, tem ar-condicionado e o alto falante funciona bem. Também há um elevador para a parte subir quando é chamada", explica.

A magistrada afirmou que a modificação foi feita, também, pensando nos advogados, que agora têm mais conforto para trabalharem. "Eles também foram beneficiados. Alguns estão reclamando, mas são advogados de empresas grandes, que não estão conseguindo fazer todas as audiências do dia. Então, esse problema deve ser resolvido dentro do próprio escritório, trazendo uma pessoa para ver o andamento dos processos ou outro advogado para atender as várias audiências que eles têm. No geral, os advogados particulares e dos autores têm achado ótimo e vêm parabenizar a iniciativa".

Como parte das ações de melhoria, a diretora do Fórum criou um espaço exclusivo para os advogados. "Criamos uma sala de almoço, com mesas, geladeira, microondas e linha telefônica. A chave da sala fica com eles, para usarem quando quiserem. Todo o tipo de melhoria que podemos fazer para que todos tenham um conforto grande nos Juizados a gente faz".

Importância dos Juizados Especiais Cíveis

Criado há 16 anos, o Juizado Especial Cível tem por objetivo conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, um instrumento de acesso à Justiça para o cidadão comum. Nos últimos anos, a meta de alcançar uma prestação jurisdicional efetiva e a pacificação dos conflitos sociais está sendo cumprida pelos Juizados de Nova Iguaçu, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Para Regina Chuquer, os JECs são muito importantes para a população, principalmente do interior do Estado. "Os Juizados Especiais Cíveis resolvem problemas cotidianos , especialmente da camada mais pobre. Quando as pessoas vêm para o Juizado, querem uma solução rápida. Foi a cama que compraram e não foi entregue, por isso não tem onde dormir. É a geladeira que chegou sem funcionar. São aparelhos de extrema necessidade no uso diário". A juíza, que realiza 60 audiências por dia, afirma que consegue muitos acordos. "A finalidade do Juizado é a conciliação. Explico para as pessoas que o dano moral não é o objetivo final, é apenas um meio da empresa ver que ela terá prejuízo se não atender bem o consumidor. Queremos resolver o problema. Então, se conseguimos conscientizar os lojistas de que uma negociação vai ser mais lucrativa para eles, a gente obtém muitos acordos, que não são em valores altos, mas satisfazem as pessoas".

Segundo a magistrada, os Juizados fazem a sociedade andar. "É muito interessante ver que o Juizado faz parte do desenvolvimento social. Tenho sido convidada pela associação de comerciantes para festividades porque dizem que o trabalho do Juizado de Nova Iguaçu vem impulsionando o comércio do município", finaliza.

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