STJ: doação do bem de família ao filho não é fraude à execução fiscal
28/11/2023
ACNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), entidade que representa mais de 800 mil comércios em todo o País, avalia como bastante positivo o pacote de desonerações e estímulo à tomada crédito e consumo interno, anunciado esta segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Conforme avalia o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, as medidas, que deverão vigorar até inicialmente o fim de agosto deste ano, devem produzir impacto bastante positivo no varejo já a partir de junho, culminando em vendas maiores no do Dia dos Namorados, já na primeira quinzena do mês.
“A expectativa é que a data mostre um dinamismo melhor do varejo, compensando em parte uma pequena frustração que tivemos com as vendas do Dia das Mães, que, apesar de ser a segunda melhor data do varejo para o ano, vieram na ordem de 4% maiores, a despeito de uma previsão inicial de um crescimento de pelo menos 5% feita pela CNDL e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito)”, disse o dirigente lojista.
O presidente do SPC Brasil, Roberto Alfeu, que acompanhou de perto o resultado menor de vendas em maio, também destacou especial atenção à parte do pacote que trata da redução de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para todo tipo de financiamento ao consumo, que deverá incentivar um maior volume de transações e ampliar a capacidade do empresário em conceder crédito para operações no varejo. “Essa redução de 2,5% para 1,5%, ainda que tímida, já deverá ser sentida muito em breve no comércio, porque ela ocorre simultaneamente com a redução de juros dos bancos públicos e privados, o que é um grande incentivo ao consumo interno”, destacou.
Os dirigentes lojistas ressaltaram ainda que as medidas anunciadas efetivamente para as montadoras, com redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para até 0% no caso de veículos produzidos no país de até 1 mil cilindradas, terão efeito benigno também para o comércio como um todo, porque garantirão um melhor ambiente econômico interno, a exemplo do que ocorreu em 2010, quando, após uma série de medidas similares adotadas em 2009, o País alcançou sua maior taxa de crescimento pós-democracia, na ordem de 7,5%.
“Torcemos para que essas medidas sejam estendidas pelo menos até dezembro, e que os agentes beneficiados por elas, como montadoras e bancos, reduzam efetivamente o custo dos seus produtos para o consumidor. É um estímulo ao crescimento e uma resposta eficaz no combate à crise financeira externa”, disse o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior.
“Há uma grande expectativa de fazer de 2012 um novo 2010, com crescimento e distribuição de renda, mas com uma grande diferença: inflação sob controle. As medidas anunciadas pela equipe econômica vão justamente nesse sentido, porque além de incentivarem o consumo, privilegiam também uma redução de preços ao consumidor, gerando uma herança benigna muito bem vinda para a inflação”, destacou o presidente do SPC Brasil, Roberto Alfeu.
Os dirigentes lojistas também se disseram muito otimistas com o impacto do pacote na massa salarial e na geração de empregos no mercado de trabalho, que serão os principais pilares econômicos de sustentação do crescimento interno, a exemplo do que ocorreu entre 2003 e 2007. “Essa é uma resposta adequada às pressões externas que o Brasil está sofrendo, com esse impasse na Grécia e a indefinição de um crescimento mais vigoroso nos países compradores e parceiros do Brasil no mercado externo”, disse Alfeu.
CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas)
SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito)
