Por Luana Colognesi e Michel Ernesto Flumian
O direito à saúde e a atendimento hospitalar especializado não vem alcançando a todos os brasileiros. É triste analisar os dados e estatísticas da realidade de nossas cidades. Sendo a saúde considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma condição de bem-estar físico, psíquico e social, é componente primordial para uma boa qualidade de vida e garantia básica da dignidade humana, no entanto vem sendo jogada às arquibancadas, quando não ignorada por órgãos governamentais. É necessário entender a importância de um atendimento hospitalar de qualidade, cujas formas de eficácia podem incluir desde maior rapidez no tempo de espera por atendimento até uma UTI mais especializada.
Criado em 1990 por meio da Lei 8.080 para auxiliar ferrenhamente a saúde pública, o SUS (Sistema Único de Saúde) provou que não contribuiu para uma grande melhora no atendimento público, pois apenas 2% da população são atendidos da maneira adequada. Isso nos mostra que os aproximados 4% do PIB gastos com a saúde pública no Brasil são extremamente poucos comparados com o investimento feito por países desenvolvidos, como Alemanha e Canadá. Segundo estudos, seria necessário um investimento de 87 bilhões a mais por ano nessa área para nos igualarmos ao investimento feito por países de primeiro mundo, cuja saúde não se abarca no setor privado. Para Lígia Bahia, professora da UFRJ e diretora da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), as políticas públicas que envolvem aquisição de recursos financeiros para a saúde pública necessitam de um foco, ou seja, elencar suas prioridades para se compreender em qual área é necessário investimento.
Segundo Aquilas Mendes, professor da Faculdade de Saúde Pública de São Paulo (USP), isso tem a ver com a lógica de política econômica adotada desde a implantação do SUS, pois a política econômica não foi alterada e ela não prioriza gasto social. O que vemos, mais uma vez, é a falta de interesse dos órgãos públicos em estudar seriamente a situação da saúde pública em nosso país, limitando-se a investimentos anuais não condizentes com a realidade da população. As inúmeras mortes em filas de postos de saúde por falta de atendimento ainda não são o suficiente para uma mudança realmente significativa no nosso setor público de saúde? A população que vive com apenas um salário mínimo consegue obter um plano de saúde privado?
Outro fator preocupante é a discrepância da qualidade da saúde em diferentes pontos de nosso país, pois, conforme dados de uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde em 5633 municípios, apenas 6 deles têm índice de saúde igual ou superior a 8 (numa escala de 0 a 10) e todas as cidades com índice de qualidade na saúde pública igual ou superior a 7 são das regiões sul e sudeste, onde se localiza apenas 1,9% da população do país. Ou seja: a maioria da população sofre com deficiências nos hospitais públicos e atendimentos como PSF (Programa de Saúde da Família), pois falta estrutura e um melhor direcionamento do capital para essas obras.
Dessa forma, vemos que de nada adianta sermos a oitava economia do mundo, se não damos a necessária atenção aos principais problemas que enfrentamos, dentre os quais a saúde pública é um destaque lastimável, como o caos da saúde pública que nos assombra há séculos. Problemas como a falta de medicamentos em hospitais e greves de profissionais da área da saúde são fatos que devem ser controlados, cabendo também intervenção estatal. É inadmissível que se adoeça e morra em um país como o nosso por falta de remédios ou por falta de condições necessárias, que seriam oferecidas no local de trabalho, ou pelo salário oferecido pelo governo. É extremamente vergonhoso, Brasil; nossa base é fraca, e perdemos muito quando ignoramos as verdadeiras condições de nossa caótica saúde pública.
Luana Colognesi: Acadêmica dos 2ͦ Semestre do Curso de Direito da UFMS – Campus de Três Lagoas. E-mail: luana.colognesi@hotmail.com
Michel Ernesto Flumian: Professor Mestre do Curso de Direito da UFMS – Campus de Três Lagoas. E-mail: meflmumianadv@uol.com.br