O juiz auxiliar da 6ª Vara da Fazenda Pública, Joaquim Vieira Cavalcante Neto, determinou que a Prefeitura Municipal de Fortaleza e o Instituto Doutor José Frota (IJF) autorizem imediato procedimento cirúrgico no joelho da estudante R.R.C.V.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (31/07).
Segundo os autos (0172527-93.2012.8.06.0001), em setembro de 2011, a paciente sofreu fratura exposta no joelho direito causada por acidente de trânsito. Ela foi submetida a duas cirurgias e necessita de uma terceira para reestruturar definitivamente o membro fraturado.
O IJF, no entanto, vem se negando a realizar o procedimento. Em vista disso, a paciente ajuizou ação na Justiça requerendo a realização da cirurgia, além do pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 200 mil.
O magistrado concedeu a antecipação de tutela, considerando que o fato se enquadra na hipótese de preservação da vida humana e que a “medida perseguida está vinculada a assegurar o direito à vida e à saúde do cidadão”. O pedido de indenização será analisado no julgamento do mérito da ação.
Fonte: TJCE