Defensor Publico Maurício Moitinho obtém, em poucas horas, liminar na véspera de formatura de assistida
Alagoinhas, Bahia- O defensor público Maurício Moitinho conseguiu uma liminar distinta, e que garantiu à estudante M.F.S. o direito de participar de colação de grau em curso de ensino superior no município de Alagoinhas. Ela fez o curso de Tecnóloga em Recursos Humanos da Unopar, mas, faltando 48 horas para a cerimônia, estava impedida de participar da festa. A proibição decorreu da não participação da aluna no ENADE - Exame Nacional de Cursos de Ensino Superior, antigo "Provão do MEC", que avalia os cursos e não os alunos.
A assistida já havia contraído despesas com buffet, adesão à cerimônia, compra de vestido, e distribuição de convites, faltando apenas dois dias para a colação de grau. Ela chegou a consultar alguns advogados da região, mas nenhum deles se dispôs a mover a ação cabível em favor da assistida, pois entendiam que pela exigüidade do prazo seria impossível obter o resultado. E todos entendiam pelo ajuizamento de mandado de segurança contra a faculdade perante a Justiça Federal.
O MEC só iria analisar a dispensa ou não da prova para fins de colação de grau, no dia 26 de março, mas já havia se manifestado no sentido de que participar da festa e colação a título simbólico são decisões administrativas da faculdade. Ademais, a assistida procurou a instituição que, mesmo tendo ciência da situação, apenas se posicionou dois dias antes da cerimônia, o que inviabilizaria, em regra, o acesso ao Poder Judiciário.
Mas, felizmente, ela procurou a DPE de Alagoinhas, no dia 10 de março, em horário de almoço. Na oportunidade, informou ao defensor Maurício Moitinho que não pôde participar da prova do ENADE - Exame Nacional de Cursos do Ensino Superior –, em razão de problemas médicos, tendo inclusive apresentado atestado médico perante o MEC e Unopar.
A ação de obrigação de fazer em face da Unopar foi elaborada pelo defensor no final da tarde, sendo requerida antecipação dos efeitos da tutela, com a cominação de multa no valor de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. A ação foi protocolada no dia 11 de março, sendo distribuída, autuada e conclusa à juíza da 2ª Vara Cível de Alagoinhas, Francisca Cristiane Simões Veras Cordeiro, que deferiu a liminar pleiteada.
A DPE diligenciou a expedição do mandado e a assistida participou da cerimônia na sexta passada, dia 12 de março. Vale destacar que o defensor público foi convidado para participar da cerimônia e festa. Para Maurício Moitinho, a situação demonstra nitidamente a importância da instituição. "Nas tutelas de urgência, há também a demonstração de que não somos advogados de pobres, pura e simplesmente, mas de todos aqueles que, por algum motivo, têm dificuldade de acesso ao Judiciário, como no caso de M.F.S.", comenta.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ADEP-BA
Fonte: TJRJ