A arrecadação brasileira e a transferência de riqueza ao Estado

(*) Enio De Biasi

Os governos, e suas máquinas arrecadadoras, não têm motivos para se queixar. Continua a ser observado, como de costume nos últimos anos, um expressivo crescimento na receita tributária, seja dos Estados – ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) –, seja das receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal.

Esse fenômeno se repetiu no 1º semestre de 2012. Os Estados do Sudeste tiveram um acréscimo de 5,2% no volume arrecadado de ICMS no período. Já os Estados do Sul do Brasil viram sua arrecadação desse imposto subir incríveis 12% (admitindo que no Rio Grande do Sul a arrecadação de maio seja idêntica à de abril, uma vez que o número do Estado ainda não foi divulgado). A União, por sua vez, teve um aumento de 6,5% e de 14% nas arrecadações tributária e previdenciária, respectivamente.

Esses números impressionam e intrigam. Afinal de contas, o país como um todo teve um crescimento medíocre no 1º semestre de 2012! Que mágica, que fenômeno é esse em que se observa uma evolução da economia muito próxima de ZERO e os governos continuam com suas arrecadações em uma espiral apontando para cima?

Essa transferência de riqueza, dos indivíduos e das empresas para o Estado, causa uma sensível distorção na divisão de forças da sociedade. Gera, segundo nossa avaliação, um perigo de ruptura entre o Estado e seus financiadores. Até quando a sociedade civil privada, que trabalha, produz, investe, empreende e gera riqueza, vai tolerar financiar um Estado opulento, perdulário, que pouco investe, que regula mal e que se interfere diuturnamente nas atividades privadas?

Somente discursos da Presidente Dilma Rousseff e do seu Ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticando os empresários por não investirem não vão trazer resultados. Os agentes econômicos precisam de regras claras, de um ambiente saudável e de perspectivas que permitam retorno do seu capital investido.

E o Brasil não tem dado esses sinais. Ao contrário. O Governo exonera pontualmente, privilegia setores econômicos (são sempre os mesmos!), não ataca os problemas reais da economia (carga tributária e infra-estrutura) e não planeja. Também criticamos a falta de um estudo estratégico para o Brasil. Toda empresa, se quiser ter sucesso, tem seu planejamento estratégico. Qual é o plano estratégico do Brasil? Qual dos últimos governos de plantão elegeu as prioridades do país, seus gargalos, suas demandas, seus pontos fracos e fortes? Análise SWOT é uma ferramenta básica de todos que pretendem criar um plano de negócio e os governos brasileiros parecem desconhecer essa ferramenta. Continuam com boas ideias, como a recente desoneração da folha de pagamentos. A questão é: por que somente alguns setores são privilegiados, criando distorções entre os agentes privados?

Embora tenha apresentado crescimento, os números do 2º trimestre são sensivelmente piores que os do 1º trimestre. Já era tempo de os governos sentirem, ao menos um pouco, que a economia brasileira está mostrando sinais de alerta, de uma crise que tem gerado preocupação para todos os governos e todos os agentes. As empresas já acusaram o golpe; basta observar a arrecadação de IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) e de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), incidentes sobre o lucro das empresas, que apresentaram redução de 2,2% no 2º trimestre de 2012 em relação ao mesmo período de 2011. O Imposto de Importação continua com aumentos expressivos, de 20,2%, comparando-se o 1º semestre de 2012 frente ao de 2011. Já o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) cresceu “apenas” 6,3% na mesma comparação. Estamos, portanto, promovendo substituição de produção nacional por produtos importados. Que incentivo tem o setor industrial brasileiro para atender aos apelos da Presidente e do Ministro da Economia?

A arrecadação previdenciária continua crescendo, mas em um ritmo bem menor, resultado da estabilidade na geração de empregos. A indústria tem dado claros sinais de que está em uma vertente descendente, tanto dos negócios quanto, por via de consequência, do número de empregados.

São sinais de alerta e de nada vai adiantar a Presidente querer mudar o foco, afirmando que o PIB não é tão importante para um país. Ora, sempre foi, e agora que deixou de ser um bom apelo de sucesso do seu governo, analisar seu desempenho com outras medidas não vai resolver os nossos problemas. Até porque o fator eleito, de dizer que mais importante que o PIB é dar oportunidade de progresso para nossas crianças e nossos jovens, não parece dar, exatamente, uma boa medida de sucesso.

Os estudantes brasileiros são pessimamente avaliados nos exames mundiais de matemática, redação e ciências! Essa sim seria uma medida de planejamento estratégico: investir seriamente em educação. Mas este seria um projeto de Estado e não de governo. É preciso coragem e compromisso com o país, e não com partidos políticos, para investir em um projeto cujo retorno se dará ao longo de algumas gerações.

(*) Enio De Biasi é sócio-diretor da De Biasi Auditores Independentes