Por Baltazar Miranda Saraiva*
A ministra Eliana Calmon, que deixará a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, por ter completado o biênio de permanência, ressaltou, com a sua brilhante atuação, o papel inovador da instituição para a eficiência e eficácia do Poder Judiciário. Lutadora incansável em defesa da ética no trato da coisa pública, sempre defendeu, durante seu mandato, a união de todos no combate aos desmandos das elites que nos governam, cuja visão patrimonialista do bem público descamba para a corrupção. Seu substituto é o ministro Francisco Falcão, que declarou que, com o trabalho da ministra, encontrará “o terreno aplainado por quem teve coragem moral de agir”.
Criada em Salvador na época em que as tradições eram mais importantes que o progresso, Eliana Calmon construiu, com seu temperamento forte e incisivo, uma brilhante carreira, marcada por decisões em defesa dos princípios constitucionais que regem a administração pública. Desde criança seguiu o caminho que tinha a seus pés, rumo à magistratura. Ao ingressar na universidade, deixou para trás a revivência da juventude e das esperanças puras da inocência. Tão logo se bacharelou em Direito pela Universidade Federal da Bahia, em 1968, fez curso de especialização em processo pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA, em 1982. Em seguida, foi professora de Direito Processual Civil da própria instituição. Ministrou também Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador-UCSAL.
Antes de entrar para a magistratura foi Procuradora da República em Pernambuco e atuou na sua Subprocuradoria Geral. Em seguida, fez-se Juíza Federal servindo na Seção Judiciária da Bahia. Em 1989 foi nomeada para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde permaneceu até 1999. Neste mesmo ano foi designada para exercer a importante função de ministra do Superior Tribunal de Justiça-STJ, onde permanece até hoje. Em setembro de 2010 assumiu a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, onde se destacou pela defesa da ética no exercício da magistratura. Além disso, iniciou uma polêmica nacional ao criticar a tentativa de esvaziamento dos poderes correcionais do Conselho por interesses corporativos do poder judiciário. Primeira mulher a ingressar em um tribunal superior do país na condição de ministro, nele está há onze anos.
Como corregedora do CNJ pôde observar que não é somente a lei que é imperfeita, mas também aqueles que a administram. Se estes falham ou se pervertem no cumprimento do dever, outra coisa não resta senão a insegurança, a desordem pública e a falta de aplicação da justiça moral. Daí sua brilhante atuação na tentativa de moralizar o sistema judiciário pátrio, merecedor de críticas desde o início da república, ressalvadas as honrosas exceções que constituem a maioria. Defendendo a ética como expressão maior dos valores morais, a ministra se posicionou contra os que mancharam a toga, lutando bravamente para que o Judiciário não se submetesse às paixões políticas nem se deixasse arrastar pelas circunstâncias do momento, propícias ao desrespeito aos valores da sociedade, principalmente da justiça e da moralidade.
Seu desafio básico sempre foi o de abandonar as limitações da sociedade para construir o alicerce de suas convicções, arraigando valores que a tornaram independente. E é justamente no dia 7 de setembro, que registra um dos fatos importantes de nossa história, que a ministra Eliana Calmon deixa o CNJ, depois de percorrer um longo caminho e travar intensas batalhas para que os frutos da independência do Judiciário cheguem a todos nós. Em homenagem a essa ilustre baiana, peço aos meus ilustres colegas que aprovem essa moção de apoio, enviando-a à sua excelência, ao Conselho Nacional de Justiça-CNJ e ao Superior Tribunal de Justiça-STJ, como reconhecimento da Bahia por tudo o que ela tem feito.
Baltazar Miranda Saraiva é juíz de direito e Desembargador Substituto do Tribunal de Estado da Bahia