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Mãe foi absolvida pelo Conselho de Sentença.   Em júri popular iniciado na segunda-feira (16) e concluído hoje (21), conduzido pela 2ª Vara do Júri da Comarca de Ribeirão Preto, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação de Guilherme Raymo Longo, ...

Recusa de recebimento de chaves não tem amparo legal. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Daniela Mie Murata, da 4ª Vara Cível de P...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de guarda doméstica de um papagaio-verdadeiro para dois irmãos, moradores de Santa Maria (RS).   A decisão foi proferida por unanimidade pela 4ª Turma na última semana (8/3). A ave sil...

O escritório de advocacia indenizará empresa aérea por utilizar sua logomarca em publicidade com viés negativo associada ao descumprimento de normas trabalhistas.   A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo mantev...

Plataforma de e-commerce indenizará loja após bloqueio indevido de conta, decide TJSP   Suspensão de acesso gerou prejuízo à autora. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o pedido de indenização ajuizado por uma loj...

Operadora de saúde indenizará pais impedidos de enterrar feto após autópsia não autorizada. A Reparação por danos morais foi fixada em R$ 50 mil.   A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma operador...

4ª Câmara de Direito Criminal concedeu salvo-conduto.   A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento de habeas corpus, concedeu salvo-conduto ao impetrante para que possa cultivar, pelo período de um ano, até 40 pl...

Defesa pedia trancamento da ação e revogação da prisão.   A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, hoje (2), três habeas corpus propostos por empresário acusado dos crimes de estupro, registro não autorizado da intimid...

Declarações lastreadas no direito à liberdade de expressão.   A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais coletivos interposto contra médico oftalmologista que, em programa jornalístic...

Justiça garante  acesso com pavimento seguro e adequado ao trânsito de veículos ao Assentamento Cafuza em Santa Catarina   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agr...

Diarista foi absolvida com base no princípio da insignificâsncia   Na última sexta-feira (27/1), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu uma diarista de 53 anos do delito de contrabando com base no princípio da insignificância. Confor...

Uso indevido atenta contra o Sistema Financeiro Nacional    A juíza federal Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP, condenou um empresário a dois anos de reclusão por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. O motivo f...

Justiça Federal de Franca também aplicou pena à beneficiária    A 1ª Vara Federal de Franca/SP condenou um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a seis anos, um mês e dez dias de reclusão, por estelionato e corrupção passiva, em proces...

Segurado exerceu funções com exposição a tensões elétricas acima do limite legal    A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período trabalhado em atividades de eletricista e determinou que Instituto Naci...

Para TRF3, regulamento da instituição de ensino prevê obrigatoriedade     O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou a três estudantes de Biomedicina pedido de colação de grau sem a...