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TJBA anula decisão da 15ª Vara Cível de Salvador que negou gratuidade judiciária

A juíza da 15ª Vara Cível de Natal, Martha Danyelle SantAnna Costa Barbosa, condenou o Banco do Brasil S/A a indenizar, por danos morais, na quantia de R$2.500,00 uma cliente que teve o nome inscrito irregularmente no cadastro de proteção ao crédito. A...

A empresa P.G.E.I.L. conseguiu manter o direito de levantar edificação em terreno de sua propriedade, isolando-se dos demais que compõe o loteamento N.P., ainda que possa comprometer a fachada. A decisão foi dada pela 5ª Câmara Cível, no julgamento da ...

Ex positis, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, pois a decisão recorrida se encontra em confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Dê-se ciência desta decisão ao Juízo a quo. P. I. Cumpra-se...

Não é possível acreditar que no mundo globalizado, era da justiça virtualizada, um magistrado de primeiro grau, agora com assessor, não possua acesso as informações em igualdade de condições que outro magistrado de segundo grau.

...que o Banco não inclua o nome do Agravante nos cadastros restritivos de crédito, se já estiver inscrito, retire, no prazo máximo de 5 (cinco) dias; que fique o Recorrente mantido na posse do bem móvel, descrito na exordial. Restando obrigado o Agrav...