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Indenização de R$ 50 mil por causa de infecção hospitalar

conclui-se que a decisão requestada, prolatada antecipadamente com base no art. 2585- A do CPC, foi precipitada, estando caracterizado o erro in procedendo. Diante de tais considerações, dou provimento ao recurso, e de ofício anulo a sentença de primei...

Em sendo assim, decreto, de ofício, a nulidade da Sentença hostilizada, devolvendo os autos ao juízo de origem para o prosseguimento da ação originária, seja com a prolação de nova Sentença, desde que obedecidos os requisitos do art. 285-A do CPC, seja...

A Auto Viação São Judas Tadeu Ltda. foi condenada a pagar R$ 51 mil para vítima de acidente no Terminal do Papicu, em Fortaleza. A decisão, proferida nesta terça-feira (31/07), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O relator foi ...

A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal declarou inexigível, embora não inexistente, um débito bancário cobrado pela Financeira Americas Itaú S.A. Crédito, Financiamento e Investimento a um cliente.

Ante o exposto, estando a decisão em confronto com a jurisprudência dominantes dos Tribunais Superiores, e com fundamento no art. 557, § 1º-A do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao recurso para concessão do benefício da assistência judiciária g...

Por tudo o quanto exposto, vislumbro que o douto Juiz de 1º grau, ao prolatar a Sentença de improcedência prima facie ora hostilizada, não obedeceu aos requisitos de validade indispensáveis insculpidos no art. 285-A do CPC, razão pela qual fica clara a...