Reclamação alega desrespeito a súmula em processo sobre gratuidade de transporte em PE
Por: redação
Data: 01/07/2011 09:00 AM
Idosos aposentados do Estado de Pernambuco ajuizaram Reclamação (RCL 11929) no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual alegam que houve desrespeito à Súmula Vinculante 10. Esse enunciado prevê que “viola a cláusula de reserva de Plenário (CF, a...