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Valor da reparação fixado em R$ 30 mil.   A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do Município de São Pedro ao pagamento de indenização por danos morais a um homem torturado por guardas civis municipais....

Na contramão da ilustre magistrada, em recurso da PGE, o STF atende o recurso do Estado de SP e nocauteia tal liminar  cujo objeto era liberar a retirada de produtos em restaurantes em desacordo com o Plano Emergencial de SP.

A ameaça psicológica da segunda onda da Covid

Mais desembargadores indo para o xadrez...

80% das vacinas fornecidas pela AstraZeneca não são usadas pela UE. Merkel recusa tomá-la

Projeto realiza oficina virtuais para fortalecer mulheres vítimas de violência doméstica

Lava Jato no STF: quatro anos de impunidade garantida

Corregedora da Defensoria Publica da Bahia recebe criticas de assistida

Trata-se de Recurso Especial interposto pela Defensoria Publica da Bahia em Favor de RJS contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA que negou seguimento a recurso especial. Com a celeridade que lhe é peculiar,  a  relatora do STJ Ministra Nancy And...

A morte do titular encerra a relação jurídica com o “de cujus”, mas, o direito dos sucessores continua assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiroInfelizmente, por não raras vezes, empresas em conjunto com operadoras de planos de saúde, excluem aut...