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  • STF reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis

    STF reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis

    Por: redação
    Data: 05/04/2017 04:08 AM
    Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de se...
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    • Rede TV fraudou o Ibope e foi condenada em em mais de R$ 1,2 milhão

      Por: redação
      Data: 02/03/2016 06:19 AM
      A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Rede TV (TV Ômega Ltda.) a indenizar a Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. em mais de R$ 1,2 milhão, em virtude de campanha publicitária que desqualificou a segunda emissor...
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      • França aprova o Casamento Gay

        França aprova o Casamento Gay

        Por: redação
        Data: 26/02/2013 04:59 AM
        Ainda que me admire pensar em por que alguém vai às ruas para pedir que um concidadão tenha “menos direitos” do que ele – é dizer, como bem lembrou um Ministro do STF ao julgar a ADIN132 que reconheceu as uniões estáveis homoafetivas: os “heteroafetivo...
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        • Crucifixos nos Tribunais?

          Crucifixos nos Tribunais?

          Por: redação
          Data: 01/04/2012 08:17 AM
          Primeiramente, para quem não conhece, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi um órgão criado em 2004 para servir de “controle externo” do Poder Judiciário. Na verdade, a maioria dos seus membros é advinda da própria magistratura, o que torna a ideia ...
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          • TJMG Regulamenta Registro de União Homoafetiva

            TJMG Regulamenta Registro de União Homoafetiva

            Por: redação
            Data: 22/01/2012 02:38 AM
            o Provimento parece deixar claro que, reconhecida a união estável, pode a mesma ser convertida em casamento, inclusive a união homoafetiva. Lembramos que, após a decisão do STF reconhecendo como válidas (juridicamente) as uniões homoafetivas, seguiram-...
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            • Criminalizar o Uso de Drogas é Constitucional?

              Por: redação
              Data: 24/12/2011 10:23 AM
              Está em discussão no STF o Recurso Extraordinário n. 635.659 no qual a Defensoria Pública de SP questiona a constitucionalidade da lei que tipifica como crime o porte de substâncias entorpecentes (ilícitas) para consumo próprio.[1] A matéria foi consid...
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              • Homofobia vs. Virada de Paradigmas

                Por: redação
                Data: 28/11/2011 07:00 AM
                Nunca se teve tanto acesso à informação, de forma que antigas “amarras” que governos e conglomerados de mídia ou de religião antes impunham se mostram frouxas diante da fluidez com que informações, críticas, debates e manifestos circulam por redes soci...
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                • STJ aprova Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo

                  Por: redação
                  Data: 31/10/2011 09:00 AM
                  Uma outra coisa há que ser lembrada: há mais de 16 anos há um Projeto de Lei no Congresso que busca regular juridicamente as relações entre pessoas do mesmo sexo. Ele está pronto para ser votado desde 2001... E sempre é retirado de pauta.
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                  • EUA: passeatas populares e violência policial

                    EUA: passeatas populares e violência policial

                    Por: redação
                    Data: 14/10/2011 08:00 AM
                    De toda sorte, no País da “democracia” e da “liberdade de expressão” (pelo menos é o que, repito, eles “vendem para o mundo”, ainda que à força), os americanos estão aprendendo, da pior forma, que contrariar os interesses dos multi-bilhionários pode cu...
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                    • 23 Anos de Constituição

                      23 Anos de Constituição

                      Por: redação
                      Data: 06/10/2011 03:25 AM
                      Não gostaria de terminar essa pequena reflexão de forma pessimista, no entanto. Demos um salto civilizacional imenso com a Constituição de 1988 e isso tem se mostrado perceptível principalmente nos últimos anos. Estamos construindo uma “cultura polític...
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