DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | Ação Civil Coletiva |

Nestes termos, em face do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos do Autor, ao tempo que ratifico a liminar concedida e no mérito, condeno a Ré para indenizá-lo por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), observados os princípios da propo...

Cumpre ainda salientar que, cabe ao julgador, verificando a possibilidade da existência de tumulto no processo, mormente para evitar decisões contraditórias, mitigar o rigorismo das normas processuais, evitando-se assim que o formalismo constitua óbice...

É certo que o fato do recorrente residir em bairro considerado nobre nesta capital...,fl.34, data venia, não se apresenta como circunstância capaz de impossibilitar-lhe o deferimento da gratuidade requerida, bastando para tanto e diante da fundamentaç...

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, ao tempo que declaro inexistente os débitos apontados no documento de fls. 15, objetos de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito e condeno a parte Ré para indenizá-lo por danos mo...

Assim, por todas as razões, objetivas e subjetivas, supra analisadas, em face da inclusão indevida e injusta do nome do Autor no SERASA, faço uso do arbitrium boni viri para fixar o valor indenizatório em R$-9.330,00=, correspondente a 15 (quinze) salá...

Considerando que a conta foi mantida aberta por força de liminar, não causando danos como devolução de cheques e impossibilidade de movimentação, a indenização deve ser fixada de forma comedida, também com o fim de evitar a banalização do instituto. In...

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor, ao tempo que condeno a parte Ré para indenizá-lo por danos morais, na quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como a capacidad...

determino que seja, cumprida a medida liminar como requerido pela Autora, ou seja, nas dependências do Hospital São Rafael, a serem realizados pela equipe médica chefiada pelo Dr. Marcus Vinícius Alfano Moscozo, pagando imediatamente todas as despesas ...

JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor, ao tempo em que confirmo a liminar concedida, e no mérito, declaro inexistente o débito que gerou a inscrição indevida de fls. 10, e condeno a parte Ré, para pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título d...

julgo PROCEDENTE o pedido deduzido contra o Demandado, ABN AMRO BANK S/A, condenando-a a pagar ao Autor, a título de indenização pelos danos morais que lhe causou, a importância de R$-9.330,00 (nove mil, trezentos e trinta reais), correspondente a 15 (...