Mais uma obra enviada pela Editora Bonijuris para enriquecer nossa Central de Consultas. Trata-se da obra organizada por Luiz Fernando de Queiroz e prefaciada pela professora Melina Fachin. Mais do que comentar, apontar ou comparar, esta obra de format...
Magistrados da 9ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, negaram apelação de autor que alegou ter sofrido danos morais de empresa que praticou a comercialização e divulgação de seus dados pessoais sem prévia autorização. Nos dados alegados pelo autor, ...
Os abusos cometidos na internet e a Lei BrasileiraPor Humberto EspinolaAdvogado, Professor de Direito Penal e ex-Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Com a formação de uma rede mundial de computadores, comument...
Website clandestino NOMESBRASIL divulga indevidamente informações de milhões de brasileiros na internet, mas será que é seguro digitarmos nossos dados para verificar ?É certo que vivemos na era digital, onde tecnologias ajudam a tornar nossa vida mais ...
*por Célio PezzaSão Paulo, 13 de agosto de 2014A crise no sistema de Justiça no Brasil não é recente, mas, cada vez que temos uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mais fica visível o tremendo circo dessas comissões e sua contribuição para ...
Euro Bento Maciel Filho*Não é de hoje que se sabe que a aglomeração de pessoas facilita, e muito, a ação de pervertidos sexuais que, escondidos na multidão e se aproveitando do empurra-empurra típico nessas situações, satisfazem a sua lascívia mediante...
Lançamentos em órgãos de proteção ao crédito sem a devida notificação são inválidos. Mesmo que haja outras restrições em nome do consumidor, a inscrição não comunicada deve ser cancelada.O entendimento é do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de...