Arquivado recurso de empresa exportadora de café que pedia ressarcimento de valores de ICMS
Por: redação
Data: 02/08/2011 08:00 AM
Segundo a empresa, haveria divergência entre decisão da Primeira Turma do STF, que arquivou o RE 208277, e o entendimento da Segunda Turma sobre a mesma matéria. No RE, a Cafenorte defendeu a não incidência de ICMS na saída de produtos semielaborados r...