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  • Acumulação (i)legal de cargos públicos

    Data: 23/08/2012 03:23 AM
    Por fim, é importante salientar as consequências advindas de uma acumulação ilegal. A doutrina e a jurisprudência têm entendido que, constatada a ilegalidade, o servidor de boa-fé poderá fazer a opção por um dos cargos, solicitando a exoneração do outr...
    • O resgate da função pública

      Data: 30/07/2012 04:48 AM
      Esse pessoal tem absoluta consciência de que não é serviçal do prefeito, governador, chefe da Nação ou presidentes de tribunais de Justiça e das instituições do Legislativo. Entende que sua patroa é a sociedade.
      • Prazo para denúncia contra candidatos termina nesta quarta (18)

        Data: 18/07/2012 03:34 AM
        Dentro do Calendário Eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (18) também se encerra o prazo de registro dos comitês financeiros que são criados pelos partidos políticos para administrar e distribuir a arrecadação ...
        • Profissional da saúde não pode acumular cargos se jornada excede o comum

          Data: 23/01/2012 11:00 PM
          “A atividade de técnico em enfermagem é extenuante, exige atenção redobrada, pois dela dependem ações efetivas de cuidados a pacientes internados, atendimento ao público, aplicação de vacinas, administração de medicamentos, etc. Um mero descuido em tai...
          • REDUÇÃO DE CARGOS - TJMA terá que redistribuir cargos comissionados

            Data: 15/03/2011 05:15 AM
            “A indicação dos servidores para os cargos comissionados caberá ao juiz titular de cada unidade, para posterior nomeação pelo presidente do tribunal, de acordo com precedentes do CNJ estabelecidos no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 635...
            • Mais mérito, menos política

              Data: 30/11/2010 11:34 PM
              A presidente eleita tem mais de 22 mil cargos comissionados para preencher, em consequência da Medida Provisória 377. Só a título de comparação, as funções comissionadas nos Estados Unidos não passam de 4.500 e, na Inglaterra e França, contam-se a cent...