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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Horizonte Comércio Transporte e Turismo a pagar R$ 100 mil para comerciante que ficou impossibilitado de exercer a profissão, após acidente em ônibus da empresa. A decisão, proferida n...

     ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0313305-38.2015.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Nicolas Brandão Balbino Rocha - RÉU: Unimed Seguro De Saude e outro - Trata-se de...

Justiça da Bahia condena Bradesco em R$ 6 Mil por danos moraisADV: MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA (OAB 16019/BA), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA) - Processo 0150000-19.2008.8.05.0001 - Indenizatoria (reparacao de danos) - AUTOR: ...

Inteiro teor da decisão:ADV: JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB 8406/BA), ALEX ANTONIO ANDRADE E SILVA (OAB 29170/BA), GABRIELA CASTRO SANTOS (OAB 904B/BA) - Processo 0045230-82.2002.8.05.0001 - Indenizatoria (reparacao de danos) - AUTOR: Silvio Souza Car...

O Estado do Ceará deve pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais para os pais de criança atingida por uma bala perdida durante tiroteio entre policiais e bandidos. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).Consta nos a...

O município de Ceará-Mirim ensaiou o pagamento do débito através de cheques, no entanto, estes foram devolvidos por cancelamento. Somou-se, ainda, à condenação, o pagamento de juros de 6% ao ano, a contar da citação. Além disso, ficará responsável pela...

Justiça condena Companhia Docas a pagar R$ 96 mil por acidente ocorrido no porto do Mucuripe   “É inegável a responsabilidade da Companhia Docas do Ceará pelo sinistro, devendo arcar com os danos daí provenientes”, afirmou a relatora A 4ª Câmara Cível ...

Em resposta, a Unimed alegou ilegitimidade ativa, pelo fato de o contrato de prestação de serviços ter sido firmado entre a empresa e a Associação de Servidores da Secretaria da Educação do Ceará. No mérito, a Unimed sustentou que o contrato não previa...

Apesar de reconhecerem a falta de repasse aos cofres da Previdência Social, durante os interrogatórios contidos nos autos os acusados argumentaram a opção de priorizar o pagamento dos salários dos servidores e jogadores