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Verificadas irregularidades contra consumidores.   A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, para confirmar multa de R$ 10.779.044...

Falsificação de assinaturas gera anulação de contrato

A Claro S.A. foi condenada a pagar danos materiais e morais em virtude de cobrança de faturas superiores a pacote de serviços contratado por cliente. Na sentença, a juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que valores excedentes cobrad...

Imbróglio da Oi e Projeto de Lei das Teles

TIM reformula planosPela primeira vez, companhia lança novos planos pré, controle e pós de forma simultânea e oferece muito mais internet e voz com preços que cabem em qualquer bolso.Operadora adapta seu portfólio ao momento do país e traz, a partir do...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Claro S.A., condenada a indenizar por danos morais uma trabalhadora que apresentou quadro de depressão após ser submetida a tratamento humilhante no ambiente de trabalho. O Tri...

A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial da Capital, determinou, em caráter liminar, que empresas de telefonia não poderão bloquear o acesso à internet móvel de consumidores quando forem firmados contratos de serviço ilimitado. A deci...

 Associação dá continuidade a sua luta por mais qualidade da internet móvel com ações contra Claro, Oi, TIM e Vivo.Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor (sábado, 15) e as teles continuam liderando a lista de mais reclamadas das entid...

Além da multa do artigo 477, ele receberá também a do artigo 467 da CLT, porque a empresa não quitou a parte incontroversa na audiência

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações (RGC), que aumenta a transparência nas relações de consumo e amplia os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, internet e tele...