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Aprovado pelo senado e sancionado pela presidente, Marco Civil toma seu rumo

Por Dra. Crstina Sleiman *Após muita discussão, ontem (25/03/2014), o Marco Civil da Internet foi aprovado  pela Câmara dos Deputados, apesar de muitos sequer acreditarem, vez que a votação fora adiada inúmeras vezes. Mas qual o real cenário do texto f...

 A Lei 12.737/2012 também conhecida como Lei Carolina Dieckmann começa a vigorar hoje, 02/04/2013 e dispõe sobre a tipificação penal de delitos informáticos.Mas o que isso quer dizer?Não há crime sem tipificação penal, ou seja, sem que esteja previsto ...

Enquanto a reparação no Dano Material visa reconstituir o patrimônio do lesado, no Dano Moral tem-se por objetivo compensar o lesado fim de diminuir seu sofrimento, vez que não há o que se falar em retorno ao statu quo.

A empresa pode amenizar com normas de uso dos recursos e com a própria tecnologia, vez que o acesso fora de hora, pode ser bloqueado. Além disso contratos atualizados com foco no uso da tecnologia pode ser um grande passo para prevenção.

Se ainda tem duvidas se sua empresa corre riscos faça uma lista de informações essenciais que passam pela rede, a começar por protótipos que podem ser recebidos por e-mail, até emissão de nota fiscal eletrônica, a comunicação sobre um pedido, orçamento...

Com mais de 120 alunos formados neste ano pelo Curso de Formação e Gerenciamento de Redes Sociais, a Mesa de Marketing idealizou a palestra sobre Direito Digital para aperfeiçoar e agregar conhecimentos aos ex-alunos, como o assunto é de extrema import...

Em tempos de convergência digital e cultura da informação é preciso estar atento às questões jurídicas relacionadas à tecnologia e manuseio de informações. Os recursos tecnológicos estão cada vez mais inerentes ao nosso cotidiano e ao conhecer sua resp...

É comum, adolescentes e adultos, criarem perfis falsos em sites de relacionamento / redes sociais, na expectativa de que em nome da sua privacidade, nunca será descoberto. Ledo engano, na maioria dos casos que envolvem este tipo de incidente, acabam po...

A especialista explica que o usuário, que na verdade é o consumidor do serviço prestado, ao ter seu direito lesado deve buscar meios de sanar o problema, bem como para prevenir que não ocorra novamente. Assim, nos casos de ofensas virtuais, lembra, que...