Os efeitos do contrato de namoro
Por: redação
Data: 03/04/2013 07:17 AM
A validade do contrato de namoro é amplamente discutida na doutrina brasileira. Não obstante nomes importantes do universo jurídico apontem pela ausência de validade judicial do contrato de namoro, uma vez que tal contrato não pode gerar direitos e dev...