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Nada mais desagradável do que esperar para receber um serviço, principalmente se as pessoas ficam de pé, formando fila. Diversos estabelecimentos, privados e públicos, adotam essa forma de organização para fixar a ordem de chegada dos consumidores e a ...

De acordo coma relatora do recurso, não é razoável a demora de 12 meses para a entrega do referido documento. Portanto, a indenização pelos danos materiais, referente ao pagamento do adicional de qualificação à autora, é devida. Quanto aos danos morais...

“Em assim sendo, a verificação da ocorrência do ato ilícito se dá entre a data na qual o pleito administrativo foi formulado e aquela na qual o servidor passa à inatividade. Considerando esses fatos, creio que o termo inicial do prazo prescricional dev...