STF fulmina decisão da Desa. Cristina Zucchi do TJSP
Por: redação
Data: 20/03/2021 10:44 PM
Na contramão da ilustre magistrada, em recurso da PGE, o STF atende o recurso do Estado de SP e nocauteia tal liminar cujo objeto era liberar a retirada de produtos em restaurantes em desacordo com o Plano Emergencial de SP.