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Decisão do STF que barra desaposentação é lamentável, afirma advogado previdenciárioO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira, 26, por sete votos a quatro, considerar ilegal a desaposentação, que envolve a possibilidade de o apose...

 A análise do sistema previdenciário brasileiro deve passar, aprioristicamente, por seu axiológico fim, quer seja, adequar a planejada e constitucional essência eminentemente protetiva a seus destinatários, razão maior da Seguridade Social. De fato, co...

Tire suas dúvidas sobre o assuntoPor Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador,O processo que discute a desaposentação - chamada troca de aposentadoria - deve voltar à discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste primeiro semestr...

*Dr. Guilherme de CarvalhoA desaposentação é um tema cada vez mais recorrente, principalmente por estar próxima de uma decisão definitiva em sua votação no Supremo Tribunal Federal (STF), e as expectativas são positivas para os mais de meio milhão de b...

O instituto da Desaposentação ou também conhecido como Desaposentadoria atualmente detém destacada e acentuada atualidade no contexto previdenciário, sobretudo pelos seus polêmicos aspectos, sendo assim, uma das maiores discussões dentro do Direito Pre...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3/4) o projeto de lei (PLS 91/2010), em que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, tanto por tempo de contribuição, como por idade ou aposentadoria especi...

O próprio Governo já se movimenta para o caso de uma decisão final favorável, sendo que já divulgou o impacto fiscal que o Tesouro terá de suportar caso se reconheça o direito à desaposentação, requerido hoje por milhares de ações em tramitação nos tri...

Esses aposentados podem entrar com uma ação judicial solicitando a desaposentação, pois eles continuam na ativa. No entanto, diversas pessoas irão perguntar: mas quando se aposenta por insalubridade não precisa parar imediatamente de trabalhar? Sim, po...

O direito de renunciar a aposentadoria em favor de um novo benefício, conhecido como desaposentação, vem sendo reconhecido por unanimidade na 10a. turma do Tribunal Regional Federal da 3a. Região. Diversas decisões recentes, muitas delas do escritório...

Tommasi adverte, entretanto, que antes do pedido da desaposentação, é necessário e imprescindível, por cautela, fazer uma projeção/simulação do valor que o segurado passará a receber com a nova aposentadoria. Os valores obtidos com a desaposentação e f...