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 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendendo pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, redefiniu por maioria (contra os votos dos Ministros Marco Aurélio e Carmem Lúcia que entenderam que o TSE não tem competência para isso), o número de deputad...

Conforme alguns jornalistas que fazem a cobertura daquele julgamento junto ao STF, o Ministro Joaquim Barbosa, quando questionado se acreditava na prisão em regime fechado para a maioria dos condenados, respondeu que sim, “do contrário não estaria sacr...

Uma das características culturais que nos foi imposta foi a de que o Estado não possuía delimitações de fronteiras entre o público e o privado, ou seja, a prática da utilização dos recursos fossem pessoais ou do Estado, de forma indistinta, tanto para ...

O Paraguai tem uma Constituição e está sob a égide de um Estado de direito (formalmente, mas está). Fernando Lugo caiu não por contrariar a Constituição (embora digam que sim) e nem o processo de seu impeachment foi com base na Constituição (embora dig...